Por fraudes no Maracanã e no PAC das Favelas, Sérgio Cabral virá réu pela 7ª vez

O ex-governador do Rio de Janeiro virou réu pela sétima vez após o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas, aceitar na noite desta quarta-feira (19/4) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nesta manhã. As informações são do RJTV, da TV Globo.

Valter Campanato - Arquivo/Agência Brasil

Na peça, os procuradores da República acusam Cabral de chefiar organização criminosa que teria fraudado licitações e formado cartel para a reforma do estádio do Maracanã e para o PAC das Favelas.

Entre os 20 denunciados estão o ex-secretário de Governo de Cabral Wilson Carlos, o ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do estado Ícaro Moreno Júnior e o ex-secretário de Obras Hudson Braga. Além deles, viraram réus o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e executivos das empreiteiras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Camter, EIT e Metrópolis Projetos Urbanos.

De acordo com o RJTV, houve sobrepreço de R$ 715 milhões nas obras do Maracanã e do PAC das Favelas. No primeiro caso, os investigadores alegam que, em 2009 e 2010, Cabral, Wilson Carlos e representantes da OAS, Delta, Odebrecht e Andrade Gutierrez formaram um cartel para fraudar a licitação. Assim, eles ficariam livres para gastar mais na reforma. O orçamento inicial da obra, segundo a TV Globo, era de R$ 705 milhões, mas a conta final ultrapassou R$ 1,2 bilhão. E Cabral levou R$ 35 milhões de propina nessa operação, conforme destaca o MPF.

O modus operandi foi similar no PAC das Favelas, apontam os procuradores da República. Na denúncia, eles dizem que Odebrecht, OAS e Delta ficaram com as obras no Complexo do Alemão. Já Andrade Gutierrez, EIT e Camter obtiveram o contrato de Manguinhos. Por sua vez, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia, na narrativa do MPF, ganharam a reforma da Rocinha. Juntos, os três casos tiveram sobrepreço de R$ 220 milhões, na conta do RJTV.

Casal preso
Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro. O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tinha como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Segundo o MPF, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Duas semanas depois, a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi presa provisoriamente. A prisão preventiva se baseou na suspeita de que ela tenha usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense durante a gestão do peemedebista. Isso fez com que a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil suspendesse por 90 dias o registro profissional dela.

Adriana teve sua prisão convertida em domiciliar no dia 17 de março. A decisão, de ofício, foi do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, que levou em consideração o fato de que tanto ela quanto o marido estarem presos dificulta a criação dos dois filhos menores, de 11 e 14 anos.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a decisão do juiz Marcelo Bretas fosse suspensa. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Abel Gomes deu razão aos procuradores da República, e concedeu a liminar determinando que Adriana Ancelmo retornasse à prisão.

Mas a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar em Habeas Corpus e voltou a permitir que a mulher de Cabral fique em prisão domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.