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Obras na pista

Embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização

A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, por unanimidade, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a obrigação da empresa de seguros em ressarcir o prejuízo de um cliente.

O motorista, representado pelo advogado Carlos Domingos Crepaldi Junior, bateu no portal de entrada de uma cidade paulista por causa das obras feitas na área, mas a empresa se recusou a pagar a indenização ao saber que ele dirigia embriagado. Em primeiro grau, a seguradora foi obrigada a pagar R$ 27,6 ,mil (que equivaleu a 105% do valor do seguro), mais R$ 10 mil por passageiro.

A decisão motivou recurso da seguradora, que pediu a reforma da sentença alegando que o segurado agravou intencionalmente os riscos ao dirigir o carro alcoolizado. Em depoimento, o policial rodoviário que atendeu o chamado do acidente destacou a influência das obras no local, inclusive o excesso de pedras e areia na pista, como fator preponderante para a batida.

Para o relator do caso, desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, não há responsabilidade do condutor se não foi comprovada a relação entre o nível alcoólico do motorista e o acidente. "Não ficou demonstrada responsabilidade culposa do condutor do veículo segurado pelo evento e a própria cláusula restritiva em que se baseou a seguradora, para negar cobertura ao evento", disse.

Oliveira citou como precedente a apelação 0038866-81.2012.8.26.0576, julgada pela 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP e relatada pelo desembargador Penna Machado em 2015. Nesse caso, o colegiado entendeu que a "ausência de prova que tenha sido a causa determinante para a ocorrência do sinistro" garante o pagamento de indenização.

Também citou o Agravo Regimental no Recurso Especial 450.149, julgado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e relatado pela ministra Maria Isabel Gallotti em 2014.

Apelação Cível 1000075-64.2015.8.26.0400

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2017, 9h35

Comentários de leitores

3 comentários

decisão absurda

daniel (Outros - Administrativa)

vale tudo no Brasil...... pode dirigir embriago e sem consequências... pode matar... tudo em favor do coitadismo irresponsável

Não é mera defesa é dura e injusta imputação.

Thadeu de New (Administrador)

Brilhante decisão. Sereno e justo julgamento. Não se pode permitir que a Seguradora se locuplete do cumprimento da obrigação vez que sua alegação para se safar do dever de cumprimento se fundamenta em causa que sequer deu causa ao acidente, fato comprovado até por depoimento de terceiros (policial). Não comprovando que a causa do acidente fora a embriagues deve cumprir sua obrigação sob pena de ver-se, amanhã, alegações do tipo, havendo um celular no interior do veículo então esse seria a causa de eventual acidente. Práticas como essa da seguradora devem ser combatidas com a dureza necessária pois que não se trata de mera alegação de defesa e sim de dura e indevida, pois que sabido pela seguradora, acusação à parte.

Judiciário

Professor Edson (Professor)

Com esse entendimento então dirigir embriagado não configura crime.

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