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Controle de vazamentos

Presidente da OAB elogia fim do sigilo de inquéritos relacionados à Odebrecht

É preciso investigar autenticidade das declarações, afirmou Lamachia.

A decisão do ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de levantar o sigilo dos processos relacionados às investigações ligadas à construtora Odebrecht na operação “lava jato” vai ajudar no trabalho da defesa das pessoas citadas nas delações feitas pelos executivos e ex-executivos da empreiteira, afirma Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para ele, o fim do sigilo é importante para permitir a atuação ampla e irrestrita das defesas dos envolvidos. “Delações contêm a versão de pessoas que se declaram culpadas e se propuseram a colaborar com as autoridades. É preciso ainda investigar a autenticidade das afirmações”, disse, em nota.

O advogado criticou também o vazamento seletivo de apenas trechos do conteúdo das delações ocorrido ao longo de semanas. Ele lembra que a entidade cobrou do STF o levantamento do sigilo das delações.  “O sigilo dá margem a vazamentos que minam a credibilidade das instituições em manterem sob sua guarda informações protegidas e, portanto, colocam a própria democracia em risco”, afirmou. Para Lamachia, agora a sociedade, tendo acesso ao inteiro teor dos documentos, poderão tirar suas próprias conclusões sobre os fatos do caso.

Foram abertos 76 inquéritos, outros sete foram arquivados, três foram devolvidos à Procuradoria-Geral da República “para nova análise” e oito, “para nova manifestação”. Outros 201 processos foram desaforados do Supremo por não envolver ninguém com prerrogativa de foro por função.  Dos 76 inquéritos, dois estão mantidos em sigilo e os envolvidos não podem ter os nomes revelados. Vinte e cinco pedidos de abertura de inquérito foram mantidos em sigilo. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2017, 21h13

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