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Além das empreiteiras

Ex-secretário de Cabral acusado de fraudar licitações é preso preventivamente

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes foi preso preventivamente nesta terça-feira (11/4) pela Polícia Federal. Além dele, que também foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), foram detidos os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As ordens, que fazem parte de um desdobramento da operação “lava jato”, foram expedidas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

O pedido de prisão preventiva é baseado em delação e diz que Sergio Côrtes estaria atuando para atrapalhar as investigações e novos acordos de delação premiada. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o político exerce influência na “indicação” de diretores do Into e das secretarias da Saúde estadual e municipal.

Ao todo, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, três de condução coercitiva e outros 41 de busca e apreensão. Os presos são acusados de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Into e para a secretaria estadual da Saúde. O MPF pediu as prisões preventivas citando o fato de os investigados terem influência no setor de saúde.

Os presos serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, as licitações eram direcionadas para beneficiar empresários investigados em troca do pagamento de propina no valor de 10% dos contratos. O valor desviado pode chegar a R$ 37 milhões.

Além das obras
Os mandados judiciais foram expedidos a partir de depoimentos de delatores, especialmente de César Romero, que trabalhou com Côrtes na Secretaria de Saúde. Conforme informou o site G1, os investigadores passaram a suspeitar que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebeu propina não só de obras de construção civil, mas também de outros setores do governo fluminense.

Os procuradores da República apontam que Iskin é figura central da investigação. Ele é dono de empresas fornecedoras de equipamentos médicos e próteses ao estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia, principalmente a Oscar Iskin e Cia.

Conforme a denúncia, ele atua desde a década de 1990 como fornecedor de equipamentos médico-hospitalares no estado. Ele teria a função de organizar os fornecedores da secretaria estadual da Saúde e o Into para garantir o pagamento de propina para as autoridades estaduais e federais.

O pagamento de propina nas compras por pregões internacionais, por exemplo, se dava na proporção de 5% para o ex-governador e 2% para o ex-secretário. Como havia fraude no pagamento dos tributos na importação dos equipamentos, além desses percentuais, cerca de 40% do total dos contratos era rateado entre Côrtes e Miguel Iskin, em conta aberta nos EUA (Bank of America), segundo o MPF no Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, os crimes na secretaria começaram desde a nomeação de Sérgio Côrtes para a pasta. Para os investigadores, Iskin organizava a participação de empresas em licitações internacionais combinadas. Além disso, o empresário orientava Côrtes a incluir nos produtos a serem licitados especificações técnicas restritivas de concorrência.

A análise do material aprendido na operação “calicute”, em especial os apontamentos de crédito e débito do caixa de recursos em espécie administrado por Luiz Bezerra, um dos operadores de Cabral, revelou que o ex-governador recebia R$ 450 mil mensalmente de Iskin. Para os procuradores da República, os valores eram entregues pelo operador financeiro de Iskin, Gustavo Estellita.

Investigadores dizem ainda que Côrtes entregou R$ 300 mil da Rede D’Or para Francisco de Assis Neto, servidor da secretaria de comunicação do governo Cabral e dono da empresa Corcovado Comunicações. Hoje, ele está preso.

 Desvio de dinheiro
Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro. O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tinha como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Segundo o MPF, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Duas semanas depois, Adriana Ancelmo também foi presa provisoriamente. Sua prisão preventiva se baseou na suspeita de que ela tenha usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense durante a gestão do peemedebista. Isso fez com que a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil suspendesse por 90 dias o registro profissional dela.

Adriana teve sua prisão convertida em domiciliar no dia 17 de março. A decisão, de ofício, foi do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, que levou em consideração o fato de que tanto ela quanto o marido estarem presos dificulta a criação dos dois filhos menores, de 11 e 14 anos.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para que a decisão do juiz Marcelo Bretas fosse suspensa. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Abel Gomes deu razão aos procuradores da República, e concedeu a liminar determinando que Adriana Ancelmo retornasse à prisão.

Mas a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar em Habeas Corpus e voltou a permitir que a mulher de Cabral fique em prisão domiciliar. Cabral já foi denunciado seis vezes pelo MPF. Ele já é réu em quatro ações penais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ e da Agência Brasil.

*Texto alterado às 12h07 do dia 11 de abril de 2017 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2017, 10h29

Comentários de leitores

2 comentários

Ex-governador cabral

O IDEÓLOGO (Outros)

Estão sob suspeição todos aqueles que, com ele, se envolveram.

Judiciário corrupto.

Professor Edson (Professor)

Preso!!! Até um juiz soltar, infelizmente o judiciário desse país é o mais corrupto do mundo, então basta aquele acordo excluso, quando não é isso é a conivência que fala mais alto, o próximo a ser solto segundo informações que tenho será Cabral, possivelmente na próxima semana.

Comentários encerrados em 19/04/2017.
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