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Honra ofendida

MPF-RJ move ação contra Bolsonaro por ataques a negros e quilombolas

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou, nesta segunda-feira (10/4), ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

Durante palestra, Bolsonaro disse que visitou uma comunidade quilombola e que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”.
Reprodução

Em palestra no Clube Hebraica do Rio, ocorrida no dia 3 de abril, Bolsonaro afirmou que visitou uma comunidade quilombola e que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, o parlamentar disse que os moradores daquele local “não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, tais afirmações desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal — algo que teria ocorrido quando Bolsonaro usou a medida “arrobas”, geralmente empregada para bovinos, para estimar o peso de um negro.

Na visão de Ana e Machado, o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável. “Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, apontam os procuradores na ação.

Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2017, 17h34

Comentários de leitores

3 comentários

Holofotes

Antonio Reginaldo Vargas da Costa (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

A atitude de membro ou membros do "Parquet" só pode ser entendida como exteriorização de uma necessidade de "visualização" pela mídia.
O mote é ideológico, sem sombra de dúvidas e só serve para mostrar que ao lado de pessoas sérias e preocupadas em fazer da profissão uma devoção ao bem comum, exitem outras, cuja preocupação é a defesa de "bandeiras". "Bandeiras" que vem se mostrando pouco democráticas e republicanas, com viés sectário e desagregador.
Sugiro que o site dê publicidade ao teor da palestra feita, para que todos vejam, dentro do contexto, os sentidos e avaliem as intenções.

O que mais....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Entendo que o que mais tem levado a desumanização dos negros e pobres do Brasil tem sido a desapropriação imoral e ilegal do dinheiro público praticada pelo ministério público brasileiro quando, ou através de leis aprovadas por políticos amigos ou por resolução do CNMP, recebem auxílios moradia, alimentação, etc. e outros privilégios não previstos na Constituição Federal. Fazendo com que esses milhões ou bilhões deixem de atender os necessitados e dependentes do poder público em áreas prioritárias como saúde e segurança pública. Tanto que anualmente morrem milhares desses miseráveis justamente por falta de tais recursos. Esse ato é tão desumano e degradante que uma pequena parcela dos membros do Parquet (uma média de 1%, acho), com vergonha e crise de consciência, se recusa a receber essas verbas.

Não concordo com o que o Bolsonaro disse

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

tampouco vejo nele um candidato sério à presidência da República, visto que é totalmente despreparado para o cargo, cujo discurso rasteiro serve de exemplo para aqueles para quem o mundo "está muito chato" (afinal, não podem mais ridicularizar o outro).
Por outro lado, não concordo com a criminalização de discursos, posto que o Direito Penal deveria ser a ultima ratio de fato, e não apenas na teoria.
No caso em questão, uma ação civil pública é o bastante, no meu humilde entender.

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