Absolvido por Moro, irmão de ex-ministro agora é condenado pelo TRF-4

Quase dois anos depois de ter sido absolvido de todas as acusações da operação “lava jato”, por falta de provas, o baiano Adarico Negromonte Filho foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por trabalhar como operador de propinas, sacando dinheiro e transportando valores por ordem do doleiro Alberto Youssef. A mudança ocorreu na quarta-feira (5/4), quando a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou recurso e atendeu pedido do Ministério Público Federal.

Negromonte Filho é irmão mais velho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP), que atuou no governo Dilma Rousseff (PT). Na sentença, o juiz federal Sergio Fernando Moro disse que a denúncia contra ele baseou-se apenas no depoimento de um delator e na troca de mensagens entre terceiros. Moro considerou “provável” a participação do réu no esquema, mas viu falta de “elementos suficientes de corroboração”.

Ainda não é possível saber quais fundamentos levaram o TRF-4 a mudar esse trecho da sentença, porque o acórdão não foi publicado. O colegiado fixou regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Na época da denúncia, a defesa considerou a acusação “vaga e imprecisa”.

Outro funcionário de Youssef, Waldomiro de Oliveira (também absolvido em primeiro grau) foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão. Ele, porém, já havia sido condenado por Moro em outro processo, a 11 anos e 6 meses de prisão.

Os desembargadores ainda aumentaram a pena de Jayme Alves de Oliveira Filho, agente da Polícia Federal conhecido como “Careca”, que também trabalhava para Alberto Youssef e era responsável por operar o chamado “transcareca”. A sentença, que fixou 11 anos e 10 meses de prisão, passou para 13 anos, 3 meses e 15 dias.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, recorreu pedindo a diminuição da multa processual (cerca de R$ 1,5 milhões) para o mínimo legal, já que assinou colaboração premiada. O valor, no entanto, foi mantido pelo tribunal. 

Reformas pontuais
Das 28 sentenças da “lava jato”, pelo menos nove já tiveram o mérito analisado pelo TRF-4, todas com alguma reforma. A mais considerável ocorreu no recurso ligado à empreiteira OAS: enquanto o juiz condenou o executivo Mateus Coutinho de Sá Oliveira a 11 anos de prisão por “prova robusta” de que integrou esquema de fraudes, a corte regional o absolveu totalmente por “ausência de demonstração segura de sua participação no ilícito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

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Apelação 5083258-29.2014.4.04.7000