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Manutenção da ordem

Supremo proíbe greve de servidores ligados à segurança pública

Comentários de leitores

10 comentários

Sr. Gustavo P (Outros)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Há muito tempo, meus recursos financeiros mal cobrem as despesas com a sobrevivência, com tendência de queda acentuada a curto prazo, conforme as perspectivas da Economia do País. Nesse momento, em recursos financeiros, quanto aos policiais, só poderia eximi-los do pagamento de honorários, acaso precisassem dos meus serviços. E tenho feito esse tipo de "repasse" para muitos cidadãos que podem testemunhar para o senhor, dada a burocracia das Defensorias Públicas e seus critérios. Com relação aos magistrados, o cidadão vê, estarrecido, decisões que garantem os direitos dos apenados fustigados ( eles têm direito, é verdade), o direito à prisão domiciliar de alguns (eles têm direito, é verdade), as ações judiciais dos magistrados para receber "atrasado defasados" (eles têm direito, é verdade) e os policiais não têm direito de fazer greve (é verdade, não têm mesmo). Só que tanto os policiais quanto os cidadãos comuns têm o direito à vida, à alimentação, à saúde e ao respeito. Do jeito que as coisas estão, essas decisões dos Tribunais "pontuais" sem enxergar o âmago da questão, só colocam gasolina na fogueira. Defendo em todas as instâncias que os salários do funcionalismo, em todas as esferas, sejam homogêneos por níveis de escolaridade. Se, nos dias de hoje, eu recebesse os salários dos magistrados, entregaria metade todo mês para a corporação para conseguir dormir tranquila. (Já fiz coisas do tipo antes, quando tinha mais dinheiro, a quem possa interessar).

Faço coro à Rejane Guimarães Amarante

Gustavo P (Outros)

Certamente a ilustre comentarista tb está repassando, todos os meses, metade dos seus rendimentos aos policiais , assim como ela sugere que os magistrados o façam!

Parabéns pela iniciativa, Rejane!

Pode vir aqui nos mostrar quanto vc já repassou dos seus ganhos aos policiais? Ou isso só cabe aos magistrados?

Na teoria tudo muito bonito mas.........

hammer eduardo (Consultor)

Também acho que Servidores Publicos com tamanho grau de responsabilidade não poderiam mesmo fazer greve POREM temos que sempre olhar os 2 lados da moeda e sabemos com grande cansaço que se tais Servidores da área de segurança publica tomam atitudes como essa , razões existem e não podem ser ignoradas.
O "estado brasileiro" como um todo é ineficiente , paquidérmico e historicamente ladrão compulsivo que malandramente escraviza sua População ignara em sua maioria através de tributos de níveis elevadíssimos.
Neste quadro temos a roubalheira que ficou totalmente fora de controle nos últimos anos que traz como consequência o estreitamento dos orçamentos que causam atrasos e interrupções injustificáveis advindo dai as justíssimas greves pelo MINIMO que se espera que é a remuneração do trabalho efetuado. Os governos ladrões/ineficientes dão os ombros e quando os Servidores ( sejam la quais) entram em greve por seus salários , optam pela atitude CANALHA de se utilizar da Imprensa para denunciar as greves como ilegítimas , obviamente mascarando o fato de que não fizeram a SUA PARTE no processo através da remuneração legal.

O nosso outrora serio STF continua vivendo na sua eterna "ilha da fantasia" num Pais que historicamente ainda engole aquela palhaçada de "leis que pegam e outras que não pegam" ( só aqui mesmo..) . Na moita se alguma situação sair mesmo de controle por opção do desgoverno , a categoria vai fazer greve SIM e depois que se negocie o fim da paralização com anistias aos revoltosos e todo o cardápio de uma justiça de brincadeirinha como a nossa em que ate Advogada vira " Ministra " e todo mundo acha normalíssimo. Pobre Brasil podre , cada vez mais...

Retrocesso civilizatório

Célio Jacinto (Outros)

Com a proibição de greve para policiais, o STF mais uma vez rasgou a constituição. Quero crer que ele confundiu o estatuto policial civil com o estatuto policial militar, mas o que denota-se é que alguns ministros ainda possuem quadro mental descrito por Gilberto Freyre em Casa Grande e Senzala, reservando aos policiais a função de capitão do mato, nos tempos atuais para proteger os atuais senhores feudais da horda.
A CRFB de 1988 é clara ao proibir a greve somente para os militares!!
Onde fica os direitos humanos dos policiais? Policial 24 horas por dia?! Como assim?! O policial não tem direito a folga, direito à vida privada e ao pleno exercício de sua personalidade, de forma livre? O policial está obrigado a suprir a deficiência do Estado em prover segurança aos cidadãos, criando estruturas compatíveis para tal? Trabalho forçados para policiais!!??
As ideias defendidas no julgamento, representam o atraso da elite brasileira em relação ao policial.
Em Portugal nos século XVII e XVIII, e também no Brasil, o policial era obrigado a andar fardado o tempo todo, para passar sentimento de segurança à população, indicando existir mais polícia na rua do que efetivamente existia. Também, viviam aquartelados e não podiam casar!
Mas isso não é problema, pois se recrutavam escravos e até mesmos "meliantes" para engrossar as fileiras de policiais aquartelados!
Para que direitos humanos para policiais!
O STF e o poder político fazem um esforço tremendo, para castrar os direitos civis dos policiais, principalmente dos policiais civis. Promovem uma desfiguração das prerrogativas e instrumentos de trabalho da Polícia Judiciária, encampando as teses estapafúrdias da CONAMP, ANPR e PGR.
Com tais medidas, apequenam as polícias e deixam a sociedade desprotegida.

Mudança dos ventos

GMR-GG (Outros)

A polícia precisa se reinventar. Não há só a necessidade de recomposição salarial, jornadas de trabalho e outros tantos direitos trabalhistas equiparados. É preciso reestruturar como um todo o sistema de segurança pública, da mesma forma como é a educação, com as regras e princípios básicos de programas.
Uma polícia que permite o ingresso de servidor sem nível superior, para um trabalho que necessita de um grau maior de instrução; regimentos internos que massacram o policial e não permitem nem ao menos o direito de expressão, punições administrativas calcadas em perseguições e remoções de delegados de polícia a frente de investigações por simples "interesse público", e por aí vai.
Mas antes de tudo a polícia precisa se descolar do interesse que o particular vê nela apenas quando lhe aprazer.

A injustiça da Justiça

Daniel Giovannini dos Santos (Escrivão)

O STF proíbe os Policiais Judiciários de reclamar seus direitos trabalhistas em decorrência da proposital inércia do Estado em reajustar salários. Mas alega que por causa da Independência dos Poderes não pode obrigar o Executivo a reajustar os salários. Por outro lado, com essa decisão, os Policiais Judiciários devem ter suas regras de aposentadoria equiparadas aquelas dos militares. O Supremo irá ter "dois pesos e duas medidas"?

Procura outra carreira

Macaco & Papagaio (Outros)

Particularmente, acho que quem integra qualquer força armada do Estado não poderia ou não deveria fazer greve, mas, como não sou a Constitução Federal, fica claro a partir desta ;9e não de mim) que essa proibição só se apica aos militares.
O resto dos argumentos a favor da greve chegam ser pueris ante a primazia da manutenção da ordem pública.
Já que o STF atual se tornou legislador constituinte positivo para mudar a Carta Magna ao seu bel prazer, os insatisfeitos com a carreira policial que mudem de profissão.. quem sabe um dia não ocupam a vaga do STF.

Policiais não podem ganhar menos do que magistrados

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O salário de um magistrado (mais "auxílios") é multiplicado por DEZ VEZES o salário de um policial. O policial está sempre "de prontidão", arrisca a vida e, muitas vezes, tem sequelas físicas dos tiroteios e sequelas mentais da atividade perigosa que enfrenta todos os dias. Se os magistrados tivessem um mínimo de senso de justiça e patriotismo, todos os meses, repassariam metade de seus vencimentos para a polícia civil e a polícia militar. Poder-se-ia dizer que por uma questão de JUSTIÇA, mas parece que as instituições só ouvem os argumentos da própria sobrevivência, então, aqui vai, cuidado com a bastilha.

a constituição e o stf.

paulo alberto (Administrador)

A democracia não e perfeita, mais ate que cria-se alguma coisa melhor e a que temos.
Direito a greve faz parte da cidadania, entretanto o stf tirou isto das policias, portanto o que vai colocar se no lugar.
Em 2018 terá eleição para o congresso nacional, e necessário assumir seu papel, porque o stf não pode legislar, sobre o risco de virar uma ditadura judicial.

E como garantir os direitos dos policiais?

Zeitgeist (Servidor)

Entendo a gravidade do problema de uma greve de policiais, proibir a greve poderia ser até razoável desde que também fossem garantidos outros direitos.
Policiais civis e militares trabalham sem receber hora extra, adicional noturno e outros benefícios. Ficam sujeitos, muitas vezes, em escalas apertadas devido à falta de funcionários.
O judiciário vai garantir que o Estado cumpra a data base e a recomposição salarial? vai realmente obrigar a recomposição dos quadros para evitar escalas desumanas? vai garantir que o policial tenha atendimento à saúde e tratamento médico em decorrência de problemas físicos e mentais decorrentes da profissão? Impedir que o policial seja responsabilizado pelo desastre provocado pela administração na saúde e educação, que acaba fomentando confrontos por causa da revolta da população? vai garantir os direitos dos familiares dos policiais mortos que são abandonados pelo Estado?
Acredito que não. Infelizmente, cada dia fica mais difícil optar pela carreira policial no Brasil. Policiais deveriam ter a admiração de todos, mas infelizmente são tratados com desrespeito e desdém devido à incompetência do Estado e da sociedade em assumir suas responsabilidades.

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