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Análise de competência

Alexandre de Moraes pede autos sobre operação da PF na Câmara

Os autos de uma diligência que a Polícia Federal fez no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) serão enviados ao Supremo Tribunal Federal. A decisão liminar partiu do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e atendeu reclamação da Advocacia-Geral da União. As informações são do G1.

O portal relata que o ministro também suspendeu as investigações e que seu entendimento cautelar se deu porque ele viu indícios de que o real alvo da investigação seria a parlamentar, e não uma das assessoras, como é informado pela Polícia Federal. Alexandre de Moraes teria visto invasão de competência na ação da PF.

Ministro viu indícios de usurpação de competência pelo juízo de primeiro grau.

E foi essa invasão de competência o argumento da AGU para pedir a anulação da operação. O entendimento de Moraes segue a jurisprudência do STF, que define quais casos devem ser analisados por ele ou não.

A diligência na Câmara dos Deputados, ocorrida no último dia 23, foi autorizada pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Pará, que é de onde sairão os autos. Segundo a PF, apesar de as dependências vistoriadas serem de responsabilidade da deputada federal, o alvo da investigação é a assessora parlamentar Soane Castro de Moura.

Além do gabinete da parlamentar, os policiais federais estiveram também no apartamento funcional de Simone Morgado (que seria ocupado por Moura) e na Comissão de Finanças e Tributação (da qual ela faz parte). Soane Castro de Moura é acusada de estelionato quando ocupava um cargo na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará.

A investigação, iniciada em 2016, apura suposto esquema entre agentes públicos e pessoas sem vínculo com o órgão para receber indevidamente o seguro-defeso — pago aos pescadores em épocas de pesca proibida. De acordo com a PF, o prejuízo estimado é de R$ 185 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2017, 10h27

Comentários de leitores

1 comentário

Alê está cumprindo sua missão

João Henrique Cardoso (Estudante de Direito)

Ou vocês acham que o Vampirão o colocou para brincar lá no STF?

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