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Bloqueios negados

Recusa do WhatsApp em colaborar com Justiça incomoda profissionais do Direito

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Os bloqueios do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil não geraram revolta apenas porque "puniram" todos os usuários por causa de processos judiciais específicos. Há também uma parcela expressiva de especialistas em Direito Digital que se diz incomodada com o Facebook e o WhatsApp, que se negam ou demoram a cumprir decisões da Justiça brasileira. Estes profissionais reuniram-se na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta terça-feira (27/9) para debater a questão.

O tom de indignação contra o WhatsApp predominou a mesa de debate. Hélcio Nagamine/Fiesp

Juíza, procurador, delegados da Polícia Civil e Federal, advogada e perito criminal elevaram o tom e mostraram grande irritação com a empresa norte-americana. Muito do discurso em bloco mostrava indignação com o fato de, no momento dos bloqueios, a opinião pública ter ficado do lado da rede social e contra os juízes.

O ponto alto do painel foi o relato de uma insólita visita de membros do WhatsApp à sede do Ministério Público de São Paulo. Irônico, o procurador Paulo Marco Ferreira Lima conta que o cônsul do aplicativo (“não sei que tipo de cargo é esse”) foi ao local dizer que estava pronto para colaborar com as autoridades e explicar que a ferramenta surgiu de um ideal de 135 pessoas que buscavam desenvolver a comunicação.

“Ele disse que no caso de um terremoto no Paquistão, eles quebraram a criptografia para localizar uma criança soterrada nos escombros. Mas que essa medida é apenas para casos muito especiais, não para decisões de juizados comuns. Ou seja, ele quis dizer: ‘Não vamos fazer isso para qualquer decisãozinha de qualquer juizinho’”, contou Ferreira Lima, que também é coordenador do Núcleo de Crimes Cibernéticos do MP. 

Fora daqui
Um ponto quase unânime de extrema irritação relatado pelos debatedores é a estratégia do Facebook de dizer que não opera no Brasil (aqui seria apenas agência de publicidade), de que o Facebook Brasil não tem relação com o dos Estados Unidos e que a rede social não é proprietária do WhatsApp.

O procurador ressaltou que as empresas não tem relação, mas a imprensa mundial noticiou que o Facebook comprou o Whatsapp pela “bagatela” de US$ 22 bilhões. Relembrando sobre o primeiro caso de bloqueio, a juíza Ivana David disse que quando a Justiça bloqueou o aplicativo, “o advogado da empresa que inicialmente sequer existia no Brasil resolveu aparecer para tentar resolver a situação”.

Delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral disse ter um déjà-vu com a conversa. “Em 2007, durante os trabalhos da CPI da Pedofilia, o Google Brasil disse que não tinha relação com o Google Estados Unidos e que não poderia prestar as informações”, conta o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

Com luva de pelica 
Para Sobral, quando o WhatsApp se recusa ou diz que não tem como fornecer informações para a Justiça, a situação configura um afastamento da possibilidade do Estado combater o crime organizado por conta de descumprimento da legislação por parte de companhias multinacionais. “A gente ainda está discutindo se empresa estrangeira deve cumprir a lei brasileira?”, questiona o delegado.

Quanto ao caso no qual uma Vara Criminal de São Bernardo (SP) determinou o bloqueio, o delegado da Polícia Civil José Mariano de Araújo Filho afirma que acompanhou de perto e que a empresa tinha as informações que a Justiça queria para conduzir as investigações. “Essa história é pura afronta à soberania nacional”, esbravejou.

A juíza Ivana pediu reflexão: “É esse tipo de serviço, que não cumpre a lei, que o Brasil irá aceitar?”. A amargura contra as empresas do Vale do Silício era tamanha que a moderadora do debate, a advogada Cristina Sleiman, não resistiu a deixar sua opinião. “O WhatsApp não está em compliance com a legislação brasileira”, disse a presidente da Comissão de Educação Digital da OAB.

O impossível é apenas muito caro
A recente mudança do WhatsApp de criptografar de forma completa as conversas foi feita por uma questão com a Justiça dos Estados Unidos. Lá, se a empresa tem esses dados, ela é obrigada a fornecer em caso de decisão judicial. Mas se é impossível tecnicamente obter, ela não tem que entregar. Então, para evitar ter que ficar atendendo decisões judiciais, a empresa implementou o novo sistema.

A história foi contada pelo perito digital Marcos Tupinambá Martin Alves Pereira, que também é professor de crimes digitais na academia da Polícia Civil. “Mas se eles quiserem criar um sistema para ter acesso às mensagens é possível. Seria complicado e caro, mas é possível”, opina. O delegado Mariano concorda e adiciona que “nenhuma criptografia é absoluta, todas podem ser quebradas”. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2016, 12h56

Comentários de leitores

10 comentários

Será que entendi direito?

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

É possível compartilhar informações com o Facebook, mas não é possível fazê-lo com os órgãos estatais?
A criptografia é indevassável apenas quando informar não interessa?
Que lógica há nisso?

Pedidos Feitos Incorretamente

Bruno Felix (Outros - Civil)

A meu ver o problema é que em muitos casos os juízes pedem dados que o whatsapp simplesmente não possui. Determinam que o whatsapp forneça dados que somente poderiam ser fornecidos pelas operadoras de telefonia (que estão doidinhas para banir o whatsapp).

Os juízes precisam entender que:

1. O Whatsapp não possui o histórico das mensagens trocadas. Admitir que o whatsapp possua esse histórico seria o mesmo que pedir aos Correios para entregarem cópia de todas cartas recebidas ou enviadas por alguém;

2. Quem é o titular de um determinado número de telefone é um dado sob responsabilidade técnica da operadora de telefonia, não do Whatsapp, o mesmo quanto ao IMEI do aparelho;

3. Geolocalização do aparelho é a operadora quem tem meios técnicos para informar, não o whatsapp.

Em suma, os juízes pedem dados que são tecnicamente impossíveis de serem informados e ficam indignados quando não são atendidos. O Judiciário precisa ser melhor assessorado em questões de informática e telecomunicações.

Tecnologia padrão Brasil , daqui a pouco whatts app discado

hammer eduardo (Consultor)

Curioso a maneira como a discussão é colocada pois sempre colocam o popularmente conhecido zap zap como o culpado único da incompetência e demora de nossa Justiça???? de fancaria. Acabemos com o aplicativo e viraremos uma Noruega em termos de justiça é a mensagem.,
Realmente pela sua velocidade e facilidade de uso o zap ajuda a bandidagem sem a menor sombra de duvida , apenas esquecem que ele TAMBEM ajuda a Justiça e os organismos policiais. Mais fácil seria acabarem de vez com o ESCANDALO sem NENHUM controle por todo o Pais que se constitui no uso sem NENHUM controle de celulares por parte da vagabundagem guardada atrás das merecidas grades.
Existe um medo generalizado de se tomar uma atitude definitiva com relação a isso que é algo tão gritante que agride ate a inteligência de uma criança de 3 anos. O esqueleto do sistema de celulares nas cadeias também se mostra no fato de que todo o material de comunicação é contrabandeado para dentro das cadeias através da OMISSÃO ou ação direta de quem controla aqueles estabelecimentos penais , muito simples de entender por sinal.
A coisa chega ao ponto de termos em varias cadeias tomadas elétricas que são usadas para a recarga dos aparelhos , nem no programa do Renato Aragão seria possível bolar tamanha aberração.
A consequência pratica é que a vagabundagem quando raramente colocada atrás das grades , apenas "transfere" seu escritorio para tras das grades onde alias gozam de muito mais segurança operacional se comparados com o período nas ruas. Esse é o Brasil de verdade sem as mascaras. Vamos portanto parar com essas palhaçadas pontuais de desligar tudo no Pais.

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