Decisões conflitantes

Gilmar Mendes critica prisão "confusa" de ex-ministro da Fazenda Guido Mantega

Autor

23 de setembro de 2016, 16h02

A prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e sua soltura poucas horas depois, tornaram a situação "confusa". Afinal, se havia motivos para prender, como eles teriam sido extintos cinco horas depois, para a que a soltura fosse determinada? A análise é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Gil Ferreira/SCO/STF
Fato de Mantega acompanhar tratamento de sua mulher não justificaria o fim prisão, se essa estivesse dentro da lei, diz Gilmar.

Em evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, nesta sexta-feira (23/9), o ministro diz que há contradição entre as decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nessa quinta-feira (22/9), Guido Mantega foi preso no Hospital Albert Einstein, na zona Sul de São Paulo, pela Polícia Federal, por ordem de Moro. Horas depois, foi solto, pelo mesmo juiz.

Mantega é acusado de pedir a ajuda de empresários que conseguiram contratos com a Petrobras para pagar dívidas de campanha para o Partido dos Trabalhadores. O ex-ministro estava no hospital acompanhando sua mulher, que trata de um câncer há dois anos.

Advogados criticaram a atitude de Moro, afirmando que a mudança de sentido na ação do julgador pode ter ocorrido para agradar a opinião pública.

Para Gilmar Mendes, o fato de Mantega estar no hospital acompanhando sua mulher não justificaria a anulação da prisão. "Todos os dias pais são presos, deixam seus filhos e suas famílias, e mesmo assim são presos, se o pedido estiver de acordo com a lei", afirmou. Dando a entender que o pedido, se foi revogado tão rápido, não estaria de acordo com a lei.

O ministro do Supremo também criticou as prisões feitas para colher depoimentos de acusados, mas disse não estar se referindo especificamente ao caso de do ex-ministro. Gilmar ressaltou que esse tipo de detenção não é prevista na lei brasileira.

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!