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Projeto "anticorrupção"

Debate da Defensoria do RJ explicita retrocesso de medidas do MPF

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Emoção e engajamento marcaram o tom do debate promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (22/9) sobre as chamadas "10 medidas contra a corrupção". A entidade reuniu  defensores, advogados, professores e estudantes de Direito em sua sede e se pronunciou, pela primeira vez, contra o pacote de leis proposto pelo Ministério Público Federal. Com isso, tornou-se o primeiro órgão público a investir contra as medidas.

"A comunidade jurídica  e toda a sociedade merecem debater e merecem estudar o tema com cuidado. Essas são profundas mudanças no nosso sistema normativo. Combater a corrupção é um dever de todos nós. O problema é como fazer. Não podemos acreditar que os fins justificam os meios",  enfatizou o defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro.

Membros da Defensoria Pública do RJ debatem medidas propostas pelo MP.
Bernardo Guerreiro / Ascom DPRJ

Para o defensor, as medidas representam o risco de um grande retrocesso para o país (clique aqui para ler entrevista exclusiva concedida à ConJur). "A questão das provas ilícitas é uma das mais preocupantes. Não podemos aceitar que se valer de provas, como o próprio projeto admite, ilícita, possa servir para um fim lícito, um fim que seja útil para o Estado Democrático de Direito", afirmou, durante o evento.

"A maior de todas as provas ilícitas é a tortura. A tortura ocorre no Brasil institucionalizada todos os dias. É sobre a tortura que estamos falando. Porque se clientes com bom poder aquisitivo, da elite, são alvos de provas ilícitas, se isso for admitido em lei, o que se dirá da população carente que hoje, sem permissão, já é vítima de tortura?", questionou Castro.

Para os palestrantes, a defesa da Constituição de 1988 é fundamental na luta contra a aprovação das medidas propostas pelo MPF, pois a Carta Magna foi uma resposta a "um período extenso de violação de direitos humanos na nossa sociedade".

Para o coordenador de defesa criminal do Defensoria do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, o pacote que tem procuradores da famigerada operação "lava jato" como garotos-propaganda representa um instrumento de opressão estatal. Quanto à parte do projeto que pretende restringir Habeas Corpus, ele lembra que a última "mutilação contra ele se deu em 1968 e a gente sabe o que isso significa", fazendo referência à ditadura militar no Brasil.

No mesmo tom crítico, Pedro Carriello, presidente da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, convocou o público a se unir pela preservação do direito de defesa: 'Antes, a nossa preocupação era com a diminuição do HC. Hoje, a preocupação é com o uso da prova ilícita. Eu peço a vocês que não deixemos o direito de defesa morrer". Emocionado e com a voz embargada, ele finalizou suas colocações clamando: "Eles não podem passar. Sejamos resistentes".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2016, 8h51

Comentários de leitores

6 comentários

???

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Qual a significância da Defensoria do RJ?

Não esperaria algo diferente da Defensoria

Serpico Viscardi (Professor)

Infelizmente, a preocupação da Defensoria do RJ com a prevenção de crimes é zero.

Melhoria do sistema e promoção de justiça passam longe dos objetivos da instituição. Busca-se a manutenção da situação atual, brechas nas leis para facilitar o serviço dos defensores e garantir a impunidade total, até porque todos os criminosos são apenas vítimas da sociedade.

Os argumentos são pífios. Chega-se a dizer que as mudanças podem permitir a obtenção de provas por meio de tortura! Patética a alegação.

As mudanças são inspiradas na legislação de outros países. O Brasil tem muito a aprender.

Virar as costas para o mundo é uma conduta arrogante e prepotente.

A sociedade clama por mudanças urgentes.

Que se decidam as alterações por plebiscito!!

Fazendo as funções

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nós advogados e as pessoas de bem deste País somos a favor da Defensoria Pública. O que nós não concordamos é que os defensores públicos deixem de cumprir suas funções, impeça os cidadãos de participarem dos destinos da Instituição apesar do dinheiro público gasto, e faça todo aquele jogo político em prol deles próprios usando os cargos. Assim, é com entusiasmo que vemos a Defensoria deixando seu status de inércia para começar a cumprir suas funções, nos termos do que foi narrado na reportagem.

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