Terceirização de escritórios pela União é mercado concentrado de R$ 2 bilhões

Os contratos de empresas estatais com escritórios de advocacia chamam atenção pelo volume de dinheiro e pela concentração em poucas bancas. É o que conclui o Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União, da análise preliminar sobre todos os contratos de terceirização de serviços jurídicos por estatais federais.

O estudo foi divulgado nesta terça-feira (20/9), mas não mencionou as bancas com as quais os contratos foram celebrados. É a primeira fase do trabalho da CGU de fiscalização da terceirização de serviços jurídicos por estatais.

A partir desta terça, tem início a segunda fase, que é o envio de questionamentos às estatais sobre os contratos celebrados com escritórios de advocacia. O objetivo final é dar transparência o processo de contratação desses serviços, hoje submetidos ao regime de inexigibilidade de licitação, conforme manda a Lei 8.666/1993.

De acordo com o documento, a União tem em vigor contratos no valor de R$ 2,2 bilhões, entre serviços de consultoria e defesa jurídica, dos quais 91% correspondem a “sociedades de economia mista”. São as empresas cujo controle é compartilhado entre a União e o mercado, caso da Petrobras e da Eletrobras, por exemplo.

A estatal de petróleo chama especial atenção da CGU. Só ela responde por 36% de todo o volume contratado pela União, ou R$ 819 milhões. Somada à BR Distribuidora, uma de suas subsidiárias, que tem contratos no valor de R$ 314 milhões, as empresas públicas de petróleo são metade do que a União gasta com terceirização de serviços advocatícios.

O Banco do Brasil também representa volume considerável dos gastos totais. Um quarto do levantado pela CGU, ou R$ 581 milhões, correspondem ao BB. Em contrapartida, a Caixa Econômica Federal, o outro banco estatal, tem contratados R$ 2 milhões.

Próximo passo
Segundo o estudo, ainda há muitas discrepâncias entre as informações divulgadas pelas estatais. Por exemplo, não são publicados critérios claros, nem padronizados, sobre a necessidade de terceirização de serviços jurídicos. E nem para que situações ela é necessária, já que a maioria das companhias dispõe de departamentos jurídicos internos.

Outro dado importante que a CGU quer ter em mãos é o de contratos internacionais. Hoje, a Lei de Licitações permite que eles não sejam registrados pelas companhias, até porque são celebrados em dólar. Mas a pasta quer ter acesso a essas informações, afinal são dólares do erário.

A CGU ainda não quer concluir se os contratos são caros ou não. Justamente porque uma das informações que faltam é a respeito do tipo de serviço que é contratado — e esta é uma das perguntas enviadas às estatais nesta primeira fase do levantamento.

Faltam dados inclusive sobre quais escritórios prestam quais tipos de serviços para determinada empresa. Ou sobre a remuneração: se depende da prestação do serviço, da quantidade de processos em trâmite, se há uma taxa fixa por mês etc.

E embora reconheça uma concentração de poucos escritórios, a pasta ainda não observa um padrão para essa concentração. Há desde muitos serviços prestados por poucos escritórios até a repetição de dezenas de bancas pequenas prestando poucos serviços para muitas companhias.

A CGU espera que essas questões sejam respondidas para que se dê início à próxima fase, de análise das informações que faltam.