FGV Direito SP e MDA debatem mudanças no processo administrativo tributário

Com o novo Código de Processo Civil, já estão em discussão ideias para alterar o processo administrativo tributário do estado de São Paulo. O Movimento de Defesa da Advocacia firmou parceria com o Núcleo de Direito Tributário Aplicado do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, para promover debates e chegar a uma proposta de projeto de lei com mudanças nas regras hoje em vigor.

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O primeiro evento está marcado para 6 de outubro, a partir das 8h, na sede da FGV Direito SP, com entrada gratuita (veja programação abaixo).

Integrantes das duas entidades já têm se reunido quinzenalmente e esperam que a iniciativa seja o embrião de uma série de reformas nas várias leis de processos administrativos, segundo o advogado e professor Eduardo Perez Salusse. Além do Tribunal de Impostos e Taxas, o objetivo é sugerir mudanças em âmbito federal e também nos processos estaduais e municipais.

Salusse, que preside a Comissão de Assuntos Legislativos do MDA, afirma que existe hoje grande discrepância entre a norma paulista (Lei 13.457/2009) e valores encampados pelo CPC de 2015, principalmente sobre a boa-fé, a cooperação mútua entre as partes, o contraditório e a força dos precedentes. Para ele, os julgamentos atuais costumam ser intensos, retardando o regular andamento dos processos e a análise da própria questão tributária envolvida no litígio.

A professora Tathiane Piscitelli entende que não há mais espaço para “perda de tempo e energia” com discussões de questões formais nos processos tributários, pois a tendência é que o mérito seja enfrentado de forma prioritária. Também professora da FGV, Camila Vergueiro defende a necessidade de se redimensionar a produção das provas e aperfeiçoar a legislação atual, tornando claras quais regras valem a partir do novo CPC.

Integram ainda o grupo de trabalho os advogados e professores Nara Taga, Cesar Temer Zalaf, Jonathan Barros Vita, Argos Simões, Eduardo Suessmann, Otto Sobral, Felipe Novais e Walter Cardoso Henrique, além dos estudantes Alexandre Tortato, Eduardo Benclovicz, Lorenzo Tocci, Pedro Benith e Priscila Teodoro.

Os interessados em acompanhar o primeiro debate, em São Paulo, devem fazer inscrição prévia no site da FGV Direito SP.

Veja a programação:
8h30 – Recepção e abertura

9h – Precedentes no novo CPC e incorporação no processo administrativo tributário estadual
Apresentação: Juliana Furtado Costa Araujo (FGV Direito SP e PFN/SP) e Tathiane Piscitelli (FGV Direito SP)
Comentários: Paulo Sehn (Trench, Rossi e Watanabe Advogados)

10h – Provas no processo administrativo tributário estadual
Apresentação: Eduardo Salusse (MDA) e Jonathan Barros Vita (MDA)
Comentários: Marcelo Roncaglia (Pinheiro Neto Advogados)

11h – Procedimentos administrativos e eficiência processual
Apresentação: César Zalaf (MDA) e Argos Simões (SEFAZ/SP e Juiz do TIT/SP)
Comentários: Julia Maria Plenamente Silva (PGE/SP e Juíza do TIT/SP)

12h – Encerramento e comentários gerais