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Fins científicos

Juiz autoriza doação de folhas de maconha para pesquisadora de universidade

O juiz titular da 17ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro a doar amostras de maconha, da espécie Cannabis sativa lineu, para fins de pesquisa. As espécies doadas à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) são provenientes de apreensão e servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima.

Pesquisadora precisou de autorização da Justiça e da Anvisa.Reprodução 

A docente elaborou projeto com o título "Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma farmacêutica sólida à base de Cannabis sativa". Para fazer o estudo, Kátia necessitava de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta e, por isso, a Univasf buscou a cooperação das polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos ministérios públicos Estadual e Federal.

No entanto, os órgãos de polícia exigiram a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para manipulação de produtos controlados, e o órgão formulou uma nova exigência: "Para a continuidade da análise da solicitação, a instituição deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis sativa L., referenciando a autoridade policial responsável". Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal da 5ª Região. 

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2016, 16h53

Comentários de leitores

1 comentário

canabis

ponderado (Funcionário público)

O país deixa de arrecadar alguns bilhões.
http://exame.abril.com.br/economia/legalizar-maconha-poderia-render-ate-r-6-bi-em-impostos/

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