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Ministro do STJ permite fatiamento de denúncia contra Lula e Marisa Letícia

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisões que fatiaram processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira dama Marisa Letícia. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público de São Paulo, tramitou a princípio no Judiciário paulista, foi enviada à Justiça Federal em Curitiba e retornou ao juízo de origem sem os trechos envolvendo o petista e o famoso triplex em Guarujá (litoral de São Paulo).

Assim, o juiz federal Sergio Moro ficou com esse trecho por suposta relação com a operação “lava jato”, enquanto a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou o restante da denúncia sobre supostas irregularidades envolvendo imóveis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

A defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão de Moro ao devolver parte do processo para a Justiça de São Paulo. Já o relator do caso rejeitou o andamento do recurso, por entender que o procedimento obedeceu o princípio da economia processual.

“Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, afirmou Dantas. A decisão monocrática deve ser publicada nesta sexta-feira (28/10).

Acordo de cavalheiros
Além da defesa de Lula, o fatiamento também despertou críticas de promotores paulistas. Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo protocolaram reclamação contra a juíza, alegando que ela “dolosamente desrespeita decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou [...] encaminhamento integral dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba”.

“Não pode o Poder Judiciário de 1º grau fazer um 'acordo de cavalheiros' e cada juízo assumir uma parte da acusação. Não há previsão legal para isso!”, queixaram-se os membros do MP-SP.

Os promotores afirmam que uma série de pessoas foi lesada quando a Bancoop transferiu imóveis para a empreiteira OAS, já presidida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Quando a construtora assumiu as obras, alguns cooperados foram cobrados por valores não previstos inicialmente. A empresa também repartiu empreendimentos, diminuindo o tamanho da área firmado em contrato, segundo a denúncia. 

A denúncia original dizia que Lula, seu filho Fábio Luís e Marisa Letícia eram beneficiários do esquema. Enquanto vários compradores de imóveis ficaram à espera da casa própria, eles teriam sido privilegiados. Ao devolver os autos a São Paulo, Moro disse que “os ilustres promotores de Justiça autores da denúncia relacionaram equivocadamente a concessão do apartamento em questão” a fraudes na cooperativa dos bancários.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que o ex-presidente e a família dele nunca esconderam a posse de uma cota-parte do triplex. Antes da entrega do imóvel, porém, eles pediram pelo resgate dos investimentos, segundo a defesa. Com informações da Agência Brasil.

Rcl 32.876

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2016, 22h07

Comentários de leitores

1 comentário

Cota parte na bancoop?

Marcos Migli (Consultor)

Diversos juízes já atuaram no caso bancoop nos últimos 10 anos, a bancoop tem TESES totalmente irregulares, inclusive não é e nunca foi uma cooperativa habitacional. Sobre COTAS o caso já foi analisado, NÃO HÁ COTAS NA BANCOOP. Os contratos são de COMPRA E VENDA de unidade habitacional. veja:

É patente a inexistência de subscrição de quotas partes pelo apelado na Cooperativa Habitacional, fato que por
si só, descaracteriza a natureza jurídica dos litigantes.
Não se confunde com a subscrição de quotas partes do capital social a cobrança, inicialmente feita pelas Cooperativas, de um valor a título de taxa de inscrição ou de taxa de contrato ...inexistem subscrição de quotas e assinatura do livro de matrículas, a comprovar o verdadeiro sistema cooperativo.

Todos compravam apartamentos...

completo aqui:
http://bancoop.forumotion.com/t1765-01363738820078260100-juiz-diz-que-nao-ha-cota-parte-na-bancoop#1782

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