Estado policial está sendo fomentado no Brasil, diz ministro do TCU

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, disse nesta terça-feira (25/10) que está sendo fomentado no Brasil um estado policial. Ele fez referência ao episódio recente da prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores para procurar escutas. Na sexta-feira (21/10), quatro policiais do Senado foram presos de forma temporária sob suspeita de atrapalhar as investigações da operação “lava jato”.

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou publicamente que a atuação dos policiais legislativos foi uma tentativa de obstruir a Justiça e barrar investigações da “lava jato”. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera a prisão dos policiais uma interferência externa no Legislativo. Estado policial é um tipo de organização estatal baseada no controle da população por meio da polícia política, das Forças Armadas e outros órgãos de controle ideológico e repressão política.

Os policiais fizeram também varreduras nos endereços de Dantas para identificar eventuais escutas ilegais ou clandestinas. Em nota, o ministro diz que fez o pedido à Diretora-Geral do Senado porque ambas as casas integram o Poder Legislativo, além de o TCU não dispor de equipes de segurança hábeis para fazer a diligência. “Tratou-se de precaução adotada em razão da natureza sigilosa de diversas informações manuseadas nos processos de competência do TCU”, justificou Dantas.

“No caso específico da varredura solicitada, causa perplexidade que a notícia seja a precaução adotada e não o 'Polizeistaat' que se está a fomentar no Brasil, sujeitando autoridades ao risco de grampos e escutas ilegais que podem comprometer o sigilo de processos em tramitação e antecipar decisões que somente deveriam ser conhecidas por ocasião do julgamento”, disse.