Advogados são presos em Goiás acusados de fraudar alvará para soltar presos

Quatro advogados foram presos pela Polícia Civil de Goiás acusados de fraudar alvarás para soltar presos no estado. Eles foram detidos na quarta-feira (19/10), durante a operação livramento, deflagrada pela polícia para desarticular uma organização composta de servidores públicos, advogados e presos do complexo prisional de Aparecida de Goiânia.

Segundo a polícia, os advogados eram os operadores da fraude e intermediavam a negociação entre os presos e vigilantes e agentes penitenciários. Os internos pagavam por decisões judiciais falsas para sair da prisão ou ir para o regime semiaberto. Os valores variavam de R$ 5 mil a R$ 150 mil, conforme o poder aquisitivo do criminoso.  Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça flagraram negociações entre os advogados e a direção do presídio.

Segundo as investigações, os agentes penitenciários recebiam decisões judiciais originais, determinando a soltura de algum preso, faziam uma cópia e só alteravam o nome do interno beneficiado. A polícia classificou as falsificações de “grosseiras”.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, que acompanha de perto o caso, está pedindo a prisão domiciliar para os advogados porque eles não foram colocados em Sala de Estado Maior, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. No dia 19, a entidade informou, por meio de comunicado, que designou seis membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas para acompanhar o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos contra os advogados e seus respectivos escritórios.

O presidente da seccional, Érlon Fernandes, disse que a entidade vai acompanhar todo o inquérito policial, tanto para garantir a ampla defesa e o contraditório dos advogados, bem como para confirmar se ocorreu alguma conduta criminal, antiética ou disciplinar por parte dos profissionais. “Caso seja confirmada a ocorrência dos crimes, a comissão tomará as devidas providências, que podem culminar em até na exclusão dos advogados do quadro da OAB-GO”, disse.