RS ganha primeira vara federal regional especializada em execução fiscal

A região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul, acaba de receber a primeira vara federal regional especializada. A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, que já atua como apoio itinerante a outras unidades da Justiça Federal do RS, passa a dedicar-se exclusivamente à matéria de execução fiscal.

Instituída pela Resolução 110/2016 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a iniciativa visa distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho entre as varas federais do Estado e também aprimorar os processos de trabalho de forma mais objetiva, pois a especialização leva a apenas um rito de tramitação.

A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo vai absorver todas as ações de execução fiscal das subseções de Cruz Alta, Ijuí, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santiago e Santo Ângelo. Segundo a direção da JF-RS, existe, ainda, a possibilidade de estender sua área de atuação para outras unidades. Os benefícios da proposta terão reflexo imediato nas varas federais que perderão essa competência, na medida em que terão o seu acervo processual reduzido e poderão, assim, dedicar-se aos demais processos em tramitação.

Com sistema de tramitação processual totalmente eletrônico, a Justiça Federal gaúcha pode atuar de forma descentralizada e, ao mesmo tempo, interconectada. Assim, o cumprimento dos atos processuais será realizado nas subseções de domicílio das partes, além do atendimento ao jurisdicionado ser compartilhado entre as unidades envolvidas. As audiências também serão feitas, via de regra, por meio de videoconferência. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.