Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Revoltados e inconformados

Promotores de SP acusam Moro e juíza estadual de acordo ilícito em caso de Lula

Por 

A juíza estadual de São Paulo Maria Priscilla Veiga de Oliveira e o juiz federal Sergio Moro teriam feito um acordo ilícito para dividir as investigações sobre a suposta posse pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apartamento construído pela OAS em Guarujá (SP). A acusação não vem da defesa do petista, mas dos promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo. Os membros do MP de São Paulo enviaram um documento com tom agressivo, levando-se em conta o linguajar normalmente usado em requerimentos, petições e decisões.

Promotor de São Paulo, Conserino acusou na primeira linha de seu documento a juíza estadual de ato doloso contra a Justiça. Reprodução 

Começa com uma acusação direta de que Maria cometeu ato ilícito com consciência: “Vossa excelência dolosamente desrespeita decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou a aplicação da súmula 122 do STJ e encaminhamento integral dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba”. Para os promotores, ela deveria ou julgar integralmente o caso ou repassar na totalidade para Moro, sem possibilidade de dividir o caso. Logo depois, afirmam que estão preparando reclamação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A juíza transformou em réu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro e outras dez pessoas, em ação penal sobre supostas irregularidades envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A denúncia original também acusava o ex-presidente Lula, seu filho Fábio Luís e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mas esse trecho ficou nas mãos do juiz federal Sergio Fernando Moro.

“Não adianta agora passar por cima da lei e dar margem lá na frente a NULIDADES ABSOLUTAS [letras maiúsculas e negrito estavam no original]. Se não for o Ministério Público o porta-voz do óbvio, serão as defesas”, escreveram Conserino e Araújo. Os promotores estão convictos de que as denúncias serão consideradas nulas por terem sido recebidas pelo que entendem ser juízo incompetente — no caso, Moro.

Os promotores também afirmam que “aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo”. Recentemente, a força-tarefa da "lava jato" foi envolvida na polêmica "não temos provas, mas temos convicções", frase atribuída a eles em denúncia contra Lula, mas na verdade não dita em nenhum momento.

O ressentimento dos promotores é grande e eles deixam claro que sentem que o trabalho feito foi desprezado. “Um trabalho investigativo tão árduo, complexo e cansativo não pode ser lançado ralo abaixo, tanto na esfera da Justiça estadual, quanto na Justiça Federal. Não pode o Poder Judiciário de 1º grau fazer um 'acordo de cavalheiros' e cada juízo assumir uma parte da acusação. Não há previsão legal para isso!”, reclamaram.

No final, avisam que vão recorrer da decisão de fatiamento do caso, por entenderem que várias acusações foram descartadas sem argumentos juridicamente plausíveis. 

Leia abaixo a reclamação dos promotores. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2016, 20h05

Comentários de leitores

9 comentários

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Yan Jeferson Gomes Nascimento (Estudante de Direito)

Todo o interesse. Você acha mesmo que depois de tanto esforço e trabalho vão deixar um "acordo" ilícito anular tudo? Agora, há sim, um intenso ressentimento e atuação midiática de ambos membros ministeriais.

Busca implacável!!!!

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Tanta gente interessada em prender Lula, rsrsrs.
Será que o objetivo é realmente acabar com a corrupção? Sinceramente tenho lá minhas duvidas...

Impessoalidade x Seletividade

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Gostaria de ver essa gana, essa determinação, essa vontade também nos casos do "Zé da esquina".
Pura vaidade e vontade de aparecer.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.