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Operação da PF

Quatro policiais do Senado são presos acusados de prejudicar "lava jato"

Quatro policiais do Senado, entre eles o diretor da corporação, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, foram presos preventivamente nesta sexta-feira (21/10) acusados de atrapalhar as investigações da operação “lava jato”. Eles são apontados como responsáveis por fazer varreduras na casa dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), além do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) em busca de escutas telefônicas.

Senado foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal e teve quatro de seus policiais presos preventivamente.

Foram cumpridos nove mandados judiciais, todos em Brasília. Quatro são de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, um deles nas dependências da Polícia do Senado. A diligência foi autorizada pela 10º Vara Federal do Distrito Federal.

O Ministério Público Federal conta que a investigação contra os policiais legislativos começou a partir de uma colaboração de outro integrante da corporação. “O agente afirmou aos investigadores que, em quatro ocasiões, servidores públicos — utilizando equipamentos do Senado — fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar”, diz o MPF.

De acordo com o MPF, em pelo menos duas ocasiões, os policiais legislativos foram até São Luiz (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas. Além das prisões e das buscas, a Justiça Federal também determinou a suspensão do exercício da função pública dos envolvidos.

Segundo a PF, os investigados responderão por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Além da suspeita de embaraço às investigações, a PF afirma que, ao cumprir um mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de um senador, Carvalho determinou que a Polícia do Senado intimidasse os policiais federais.

Presidente do Senado rebateu acusações afirmando que tudo ocorreu na devida legalidade.

Guerra de discursos
Em nota pública, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “as instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais”. Detalhou ainda que varreduras de escutas ambientais são restritas a grampos ilegais.

“Sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, disse, complementando que o Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar as investigações.

Já o MPF defendeu a atuação da Polícia Federal. Para o órgão, a ilegalidade das buscas está caracterizada por ter ocorrido na residência particular dos parlamentares com o uso de recursos públicos.

“A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa.”

O MPF destaca ainda que a norma do Senado que garante os serviços de contrainteligência é clara sobre as atividades serem prestadas nas dependências da Casa Legislativa.

“Não foi o que mostraram as investigações preliminares, segundo as quais houve varreduras em seis endereços diferentes do parlamento. Além disso, o delator e outras testemunhas ouvidas pela PF afirmaram que, nesses casos — ao contrário do que ocorre em vistorias regulares —, as ordens para a execução dos serviços não foram registradas.”

A senadora Gleisi Hoffmann admitiu ter solicitado à Polícia Legislativa uma varredura eletrônica em busca de escutas ambientais em suas residências em Brasília e Curitiba. O pedido foi feito depois de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, ter sido preso em uma operação da PF.

“Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, disse Gleisi, por meio de nota. Segundo ela, nada foi encontrado.

A defesa do senador Edison Lobão também reconheceu que o senador solicitou as varreduras em seus endereços particulares, mas em busca de grampos ilegais, não autorizados pela Justiça, acrescentando que nada foi encontrado. “Não há irregularidade nesse pedido, essa é uma atribuição da Polícia Legislativa”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele negou que o ex-presidente e ex-senador José Sarney, também seu cliente, tenha solicitado varreduras do tipo.

O senador Fernando Collor divulgou nota em que também nega ter se beneficiado “de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais”. Com informações da Agência Brasil, da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2016, 17h35

Comentários de leitores

3 comentários

Mais um argumento para destruir de vez a ordem de prisão

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguns comentaristas se apressam em sustentar a legalidade da ordem judicial porque os agentes da Polícia do Senado que foram presos não têm prerrogativa de foro.
É verdade, os agentes da Polícia do Senado não têm prerrogativa de for. Apenas nisso têm razão.
Os agentes foram presos sob o argumento de obstrução da operação Lava Jato porque fizeram varredura na casa de alguns Senadores, os quais têm prerrogativa de foro e suas casas são, sim, uma extensão do seu ambiente de trabalho, porque os parlamentares, assim como o presidente da república, não cumpre horário de expediente. Trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, fazendo política, contatando pessoas, articulando acordos políticos etc. É razoável, então, que algumas pessoas tenham interesse em interceptar as conversas de um senador, ou de um ministro do STF para descobrir algo de que possa tirar proveito. Então, também é razoável que tanto o senador quanto o ministro do STF se valham da infraestrutura do Poder que integra para se proteger e preservar sua independência, seu recato, sua privacidade.
A não ser assim, um juiz de primeiro grau poderia mandar instalar um grampo na sala de qualquer funcionário do Palácio do Planalto, do STF, do STJ, e onde mais lhe aprouver, desde que não seja na sala daquele que tem prerrogativa de foro, bem como poderia também mandar prender qualquer agente de segurança desses contratados (terceirizados) pelo STF ou STJ que eventualmente desarticule um grampo instalado na casa de um dos membros daquelas cortes.
O absurdo é total. Será que não percebem a inversão de valores e o risco que isso representa para a democracia já tão enfraquecida?!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Cuidado

Observador.. (Economista)

Com uma guerra entre Legislativo e Judiciário.
Não entendi o crime de, desconhecendo - por óbvio - que foi autorizado, uma pessoa usar mecanismos para saber se sua casa, fone etc, foi grampeado por alguém.
Em algum momento forças diversas, que nem são unidas, podem fazer uma corrente para reagir caso não se tenha cuidado com a independência entre poderes.
Pois, daqui a pouco, alguém "não gosta" de alguém, e sai entrando em organizações que podem acabar por reagir, provocando um mal maior a uma nação com tantos problemas.

"tudo ocorreu na devida legalidade"

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A bandidagem desconhece, mas adora a tal "legalidade".

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