Justiça Federal recebeu menos ações, mas manteve congestionamento em 2015

O relatório Justiça em Números 2016, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra alguns paradoxos na Justiça Federal. O primeiro é o fato de que a diminuição de cerca de 10% de números de casos novos em 2015 em relação ao ano anterior não representar uma queda na taxa de congestionamento, que se manteve praticamente estável em 71,6%. 

Isso significa que, de cada 100 processos o ano de 2015, aproximadamente 28 foram baixados. A Justiça Federal finalizou o ano de 2015 com cerca de 9,1 milhões de processos em tramitação. 

Outro paradoxo está na duração dos processos. A fase de conhecimento, na qual o juiz tem que ouvir as partes e a analisar as provas para decidir acaba sendo mais célere do que a fase de execução, que não envolve atividade de cognição, mas somente de concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.

Outra questão que chama atenção no relatório diz respeito ao gasto com recursos humanos. As despesas com remuneração e encargos de juízes, desembargadores e servidores caiu em 2015 em relação ao ano anterior. Por outro lado, aumentou o gasto com benefícios e indenizações, que inclui, entre outras despesas, o valor do auxílio-moradia.

Ainda em relação às despesas pessoais, o Justiça em Números mostra que o custo de um magistrado da Justiça Federal pode variar mais de R$ 20 mil conforme a região em que atua. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a despesa média mensal por magistrado é de R$ 48,3 mil. Já no TRF da 4ª Região, a despesa é de R$ 24,2 mil.

A despesa maior com magistrado, contudo, não significa eficiência. Segundo os dados consolidados pelo CNJ, o TRF da 2ª Região apresentou tanto o menor Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC‑Jus)IPC‑Jus em primeiro e segundo graus, 59% e 70%, respectivamente.

Entre as despesas com servidores, a disparidade é menor. Entre os tribunais que informaram os gastos, quem tem a maior despesa média mensal com servidor é o TRF-4, R$ 21,1 mil. Já o TRF da 5ª Região é o que gasta menos com servidor, R$ 15,2 mil. Enquanto isso, a despesa média com estagiário na Justiça Federal foi de R$ 694.

Apesar da expressiva despesa da Justiça Federal, quase R$ 10 bilhões, os cofres públicos receberam em decorrência da atividade jurisdicional
durante o ano de 2015, cerca de R$ 24 bilhões, o que representou um montante 2,4 vezes superior às despesas efetuadas. O resultado faz com que a Justiça Federal continue a ser o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior aos gastos.

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