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Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST

Comentários de leitores

9 comentários

Decisão

Fernanda Santa Ritta (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Caros colegas, a decisão não está equivocada. No dia 13/10 foram julgados os Embargos, tendo sido excluída a condenação que condenava ao pagamento dos dois adicionais. Ocorre que, a decisão ainda não foi publicada, conforme se verifica no andamento processual.

Numero de processo

Carlos Aberto Vilela (Advogado Associado a Escritório - Internacional)

Prezados,

A decisão a que se refere a notícia, ao contrário do noticiado, permite a cumulação dos adicionais na hipótese de as causas de pedir serem distintas.

Acredito que a referência do processo esteja equivocada.

Número equivocado

Renata Wieczoreck Oliveira (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

A decisão do processo citado é justamente contrária ao que foi exposto na matéria. Segue ementa:

RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUPRALEGAIS SOBRE A CLT. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STF QUANTO AO EFEITO PARALISANTE DAS NORMAS INTERNAS EM DESCOMPASSO COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. INCOMPATIBILIDADE MATERIAL. CONVENÇÕES NOS 148 E 155 DA OIT. NORMAS DE DIREITO SOCIAL. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. NOVA FORMA DE VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DAS NORMAS INTEGRANTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO. A previsão contida no artigo 193, § 2º, da CLT não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 7º, XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva no que tange à cumulação, ainda que tenha remetido sua regulação à lei ordinária. A possibilidade da aludida cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos. Não se há de falar em bis in idem. No caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do obreiro, haja vista as condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho; já a periculosidade traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger. (...) Nesse contexto, não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, § 2º, da CLT. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento. ( RR - 1072-72.2011.5.02.0384 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 24/09/2014, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/10/2014)

Baruho excessivo periculosidade?

Ednei Ribeiro (Estudante de Direito - Trabalhista)

Conforme trecho da matéria "a periculosidade estaria associada ao barulho excessivo no ambiente de trabalho". Será mesmo? Ruido não seria insalubridade?

Jurisprudência instável

O IDEÓLOGO (Outros)

A jurisprudência instável, principalmente do TST, prejudica a atividade econômica e os direitos dos trabalhadores.

Processo

Rosane Advogada Trabalhista (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Boa tarde, favor confirmar número do processo, pois pesquisei pelo que consta na reportagem e dá como inválido.

Correção do número do processo Nota da redação

"Caro leitor, o texto foi alterado às 15h07 do dia 14 de outubro de 2016 para correção do número do processo".

Número do processo

Fernanda Santa Ritta (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Boa tarde!

Poderiam informar o número correto do processo?! Não estou conseguindo acessar pelo número informado.

Obrigada!

Correção do número do processo Nota da redação

"Caro leitor, o texto foi alterado às 15h07 do dia 14 de outubro de 2016 para correção do número do processo".

Autos

Thiago Calixto (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Acredito que o número dos Autos indicado ao final do artigo esteja incorreto, pois procurei o processo nos sites do TST e do TRT da 2a. Região e não encontrei...

Correção do número do processo Nota da redação

"Caro leitor, o texto foi alterado às 15h07 do dia 14 de outubro de 2016 para correção do número do processo".

Número processo

CAMILA COELHO (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Bom dia, poderia por gentileza confirmar o número dos autos. Não consegui consultar no site do tst. Obrigada!

Correção do número do processo Nota da redação

"Caro leitor, o texto foi alterado às 15h07 do dia 14 de outubro de 2016 para correção do número do processo".

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