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Desembargador diz quais erros anularam pena de PMs por mortes no Carandiru

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Um dos três julgadores que votou por anular a condenação de policiais militares por 111 mortes no Carandiru, o desembargador Edison Brandão declarou “inegável e histórica” a prática de um massacre na Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, mas disse em seu voto que o Tribunal do Júri deixou indícios de “dúvida razoável” sobre a autoria de cada um dos réus.

O problema, segundo ele, é que as provas são insuficientes para “definir exatamente quem fez o quê” — não foram feitos, por exemplo, “óbvios” exames de balística para verificar de qual arma partiu cada bala —, e as denúncias do Ministério Público ocorreram em quatro etapas, baseadas nos andares em que cada PM estava no momento do conflito.

Além disso, um dos réus foi condenado por 73 mortes mesmo tendo confessado um único disparo, enquanto outro foi responsabilizado por 13 mortes depois de ter assumido cinco tiros. Já outros três foram absolvidos, a pedido do Ministério Público, mesmo tendo confessado ter efetuado disparos.

Em outubro de 1992, a Polícia Militar de SP matou 111 presos no Carandiru.
Reprodução

No dia 27 de setembro, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais. O relator do caso e presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, votou pela absolvição dos condenados, mas foi vencido nessa questão. O voto de Brandão foi publicado nesta quarta-feira (5/10), assim como o do revisor, Camilo Léllis.

Para Edison Brandão, ficou demonstrada a materialidade do crime: uma rebelião que exigia a intervenção policial, de início legítima, resultou na tragédia. Ainda assim, ele disse que cabe ao julgador “ser sempre sereno, mesmo diante do mais repugnante crime”. “A máxima republicana de que é preferível absolver-se 100 culpados a condenar apenas um inocente é um guia, um mandamento, não só para teorias nos bancos universitários ou para crimes leves, e para condutas socialmente simpáticas.”

O desembargador afirma que a determinação de um novo julgamento não contraria o princípio constitucional da soberania dos veredictos, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal, nem é um entendimento atípico. “Em situações em que as condutas não são descritas de forma minudente, este procedimento é extremamente comum no Judiciário brasileiro como um todo, não podendo causar espanto a nenhum intérprete bem intencionado.”

Ainda segundo seu voto, “isto não implica juízo de valor, senão o de que existe indicação de possível dúvida razoável, a abranger a autoria das condutas mencionadas nas peças iniciais”. Brandão disse que esse entendimento é técnico, com o objetivo de fazer prevalecer o Estado de Direito, e considera triste que decisões como essa sejam compreendidas como incentivo à violência policial.

Clique aqui para ler o voto.
Processo: 0338975-60.1996.8.26.0001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2016, 9h01

Comentários de leitores

11 comentários

Ir (responsáveis)

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Os verdadeiros responsáveis pela tragédia nunca foram parar no banco do réus, a saber: Ex-governador Fleury e ex-secretário de justiça Pedro Franco, o resto é amadorismo tipico de Pindorama, onde uma vida vale tanto quanto um celular!

Fácil criticar, mas...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Alguém pode imaginar a complexidade de se estabelecer a responsabilidade individual dos policiais que se encontravam no palco do evento e de algum modo contribuiu para a morte de algum detento?
Sei que fica a sensação de impunidade diante da decisão da corte em absolver os acusados, mas aqui trago um dilema para o estudioso do direito e não para o cidadão comum que quer a "justiça a qualquer preço": É JUSTO CONDENAR ALGUÉM NA DÚVIDA, VISTO NÃO HAVER CERTEZA PROBATÓRIA DO SEU COMETIMENTO DELITIVO?
Em meu primeiro ano no curso de direito um professor falou que seria 'melhor um crimino solto que um inocente preso'.
Também não devemos esquecer que é um princípio assegurado na Constituição o do "in dubio pro reo".
Ao judiciário cabe fazer justiça, não promover a vingança.

VEJA

IBATISTA (Funcionário público)

Recomendo a leitura de matéria recente da Veja. Ela remete aos textos da época. A prova oral (relatos de sobreviventes) e as perícias do IML (sinais de execução) demonstraram claramente o ocorrido. A polícia entrou com facas. É usual? O próprio governador reconheceu como massacre. Ao que consta foram cinco Júris diferentes e os cinco condenaram. Coincidência? O crime multitudinário se caracteriza pela brutalidade.

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