OAB de São Paulo critica paralisação da Justiça do Trabalho

Apesar de apoiar os protestos contra o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a paralisação da categoria, marcada para esta quarta-feira (5/10), em São Paulo. O ato foi organizado por parte da magistratura trabalhista e do Ministério Público do Trabalho.

“A OAB-SP renova seu apoio à Justiça do Trabalho, contra os cortes orçamentários promovidos no presente exercício, manifesta sua concordância com manifestações […] Mas a OAB-SP externa sua contrariedade em sua realização durante o expediente forense, com a suspensão e adiamento de audiências, em razão do prejuízo que imporá à advocacia e ao jurisdicionado”, diz a entidade, em nota.

A Ordem destaca que, assim como o Judiciário e o Ministério Público, a advocacia também faz parte do “tripé de sustentação da Justiça” e que, de todos esses atores, o maior afetado com o protesto pretendido para esta quarta-feira é o jurisdicionado. “Que, em última análise, é quem mais sofre com as dificuldades que enfrentamos, especialmente com a demora na designação de audiências e no andamento dos processos, e com a precariedade das instalações forenses.”

Leia o manifesto da OAB-SP:

Manifesto da OAB SP sobre suspensão de audiências na Justiça Trabalhista

Diante da notícia de que parcela dos magistrados trabalhistas promoverá suspensão de audiências nesta quarta-feira, dia 05, ato destinado à valorização da magistratura e do Ministério Público do Trabalho, a Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil traz à reflexão as seguintes ponderações:

A OAB SP tem manifestado permanente apoio à Justiça trabalhista contra os cortes promovidos no orçamento deste ano e por melhores condições do ambiente de trabalho. A Justiça é essencial para manter a harmonia entre as forças produtivas do país, empregadores e empregados, contribuindo com a paz e a justiça social e o desenvolvimento socioeconômico da nação.

A Advocacia sofre por representar o jurisdicionado perante uma Justiça sem estrutura adequada para respeitar o direito fundamental, constitucionalmente assegurado, à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Sofre também como profissional, pois extrai de seu trabalho os recursos indispensáveis para a manutenção de sua atividade e para seu sustento e de sua família.

A Advocacia, a Magistratura e o Ministério Público – é sempre importante reiterar – constituem, harmonicamente, o tripé de sustentação da Justiça, em benefício do jurisdicionado, que, em última análise, é quem mais sofre com as dificuldades que enfrentamos, especialmente com a demora na designação de audiências e no andamento dos processos, e com a precariedade das instalações forenses.

Com essas ponderações, a OAB SP renova seu apoio à Justiça do Trabalho, contra os cortes orçamentários promovidos no presente exercício, manifesta sua concordância com manifestações que visem a sensibilizar autoridades públicas e a sociedade para a necessidade de respeito aos direitos sociais e da valorização da Justiça trabalhista.

Mas a OAB-SP externa sua contrariedade em sua realização durante o expediente forense, com a suspensão e adiamento de audiências, em razão do prejuízo que imporá à Advocacia e ao jurisdicionado, que, não raras vezes, espera meses para a designação de sua audiência; que em muitos casos nem saberá da suspensão que ocorrerá amanhã, usando de seus parcos recursos para se dirigir ao fórum trabalhista, na esperança de que, em audiência, possa obter decisão que permita a ele e à sua família ter uma vida um pouco menos sofrida até conseguir se reposicionar profissionalmente; e que sofrerá mais um longo período até ver realizada nova audiência."

Marcos da Costa
Presidente da OAB-SP