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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Produção inofensiva

Justiça da Itália diz que não é crime cultivar um pé de maconha em casa

A Corte de Cassação da Itália decidiu que manter uma única planta de maconha na varanda de casa não é crime. Isso porque a quantidade não é suficiente para aumentar a disponibilidade da droga no mercado nem para oferecer qualquer risco à sociedade.

O Ministério Público tentava fazer a Justiça condenar o dono da casa onde foi encontrada a planta. Segundo notícia do jornal Il Sole 24 Ore, o MP alegava que a lei que define que é crime ter uma plantação de maconha na Itália não especifica a quantidade de pés.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2016, 8h55

Comentários de leitores

1 comentário

Maconha

ponderado (Funcionário público)

É um grande dilema tratar desse assunto:
É q quem é contra a proibição automaticamente é contra o tráfico. A recíproca é verdadeira. Segundo dados da revista exame o país deixa de arrecadar em torno de 6 bilhões.
Legalizar maconha poderia render até R$ 6 bi em impostos:
http://exame.abril.com.br/economia/noticias/legalizar-maconha-poderia-render-ate-r-6-bi-em-impostos

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