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Resposta ao Supremo

Presidente da Câmara anuncia comissão para discutir aborto

Em meio às críticas pelas mudanças feitas no projeto das 10 medidas do Ministério Público, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão para tratar sobre o aborto. O anúncio ocorre no dia seguinte à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que entendeu não haver crime em interrupções de gestação até o terceiro mês de gravidez.

Rodrigo Maia afirmou que o Supremo legislou sobre o aborto ao decidir que interromper a gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime.
Reprodução

“Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia. Segundo o site da Câmara dos Deputados, a comissão anunciada discutirá uma proposta sobre licença-maternidade, mas também pode tornar mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez.

Os integrantes da comissão ainda não foram definidos, mas Rodrigo Maia já pediu aos líderes dos partidos que indiquem os parlamentares. Os deputados federais discutirão a Proposta de Emenda à Constituição 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.

Meu reino
O presidente da Câmara deixou claro que a comissão é uma resposta à decisão do STF, que, segundo ele, legislou sobre o tema, o que seria competência da Casa presidida por ele. “Tenho discutido com muitos líderes que, às vezes, o Supremo legisla. Entendemos que isso aconteceu ontem e minha posição, discutindo com líderes, é que toda vez que entendemos que isso acontece nossa obrigação é responder, por que há uma interferência do Poder Legislativo.”

“A criação da comissão especial é uma resposta dizendo: entendemos que há uma prerrogativa que foi usurpada da Câmara, do Congresso, e vamos cumprir nosso papel. Se entendemos que houve uma interferência no Congresso Nacional nosso papel é legislar, seja ratificando ou retificando a decisão do Supremo”, completou Maia.

O líder do PV, deputado Evandro Gussi (SP), afirmou que a decisão do STF revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro e para salvar a vida da mãe. “Revogar o Código Penal, como foi feito, é verdade, num caso concreto, trata-se de um grande atentado ao Estado de Direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse.

O deputado Edmar Arruda (PSD-PR) usou a religião como argumento para condenar a decisão do STF, apesar de o estado brasileiro ser laico. “Nós, que somos cristãos, nós que defendemos a família, nós que defendemos a vida, nós não concordamos com essa decisão.”

Controle sobre o corpo
Nesta quarta-feira (29/11), a 1ª Turma do STF entendeu não ser crime de aborto se a gravidez for interrompida antes de completados três meses de gestação. A decisão foi tomada a partir do voto do ministro Luis Roberto Barroso. No caso, duas pessoas foram presas acusadas de manter uma clínica de aborto no Rio de Janeiro.

Em seu voto, Barroso destacou que criminalização do aborto não tem surtido o efeito desejado.
Marcelo de Jesus

Para Barroso, a proibição ao aborto é clara no Código Penal brasileiro, mas deve ser relativizada pelo contexto social e pelas nuances de cada caso. Disse ainda que a criminalização do aborto fere diversos direitos fundamentais, entre eles, os sexuais e reprodutivos da mulher, “que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada”.

A criminalização, destacou Barroso, viola o princípio da proporcionalidade por não proteger devidamente a vida do feto ou impactar o número de abortos praticados no país. “Apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro”, disse. “A medida é desproporcional em sentido estrito, por gerar custos sociais (problemas de saúde pública e mortes) superiores aos seus benefícios.”

O ministro também ressaltou que a criminalização penaliza mais as mulheres mais pobres. “É que o tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos.” Com informações das agências Câmara e Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2016, 22h10

Comentários de leitores

5 comentários

Eis que os bons cristãos se agitam!

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Agora, aqueles cristãos, que defendem a família e a vida, unir-se-ão.
Vão tentar dificultar o acesso ao aborto, e, no embalo, quem sabe não criminalizem, por exemplo, ser mãe solteira e o sexo fora do casamento. Afinal, precisamos moralizar o país, minha gente.

Interessante

Observador.. (Economista)

Há os direitos dos ovos de tartaruga.Passíveis de punição, quem destruir os ninhos.
Há a criminalização da vaquejada, por tratar-se, segundo alguns, de sofrimento animal.
Já abortar seres humanos, claro que em ambiente asséptico e longe dos olhos de todos, já não encontra a mesma empatia.
A raça humana não cansa de surpreender.
Um tema tão delicado, decidido à revelia do povo.
Pensei, sinceramente, que só os representantes do povo poderiam legislar.
Que cada um cumpra o seu dever.E que, por mais sábios que se achem, que cada um vá até o limite das suas sandálias.

decisão correta

RUHAN advogado tributárista (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

o conhecimento da vida que fez reconhecer a possibilidade do aborto. Assim já é nos países de 1 mundo, não acredito que nossa ciência esteja tao avançada assim dos países que aprovaram... Eu mesmo junto a minha companheira não faria isso, mas minha régua não pode ser obrigatório a todos.

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