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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Orientação sexual

Justiça da Itália decide que chamar alguém de homossexual não é ofensivo

A Corte de Cassação da Itália decidiu que usar a palavra homossexual na tentativa de ofender alguém não é crime de difamação porque chamar de homossexual não é ofensivo. Os juízes consideraram que tal palavra define apenas a orientação sexual de uma pessoa. Já outros termos estereotipados continuam sendo considerados difamatórios.

A decisão foi anunciada pela imprensa italiana nesta quarta-feira (30/11). Com esse entendimento, a corte derrubou a condenação de um homem que havia chamado um rival de homossexual, mesmo este sendo heterossexual. A palavra foi usada na tentativa de ofender, mas, segundo a corte, o contexto histórico atual tirou qualquer caráter difamatório do termo. Por isso, não há crime.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2016, 15h34

Comentários de leitores

4 comentários

Aonde está?

Márcio_BH (Advogado Autônomo - Civil)

A única crítica que eu faço é de a notícia não veicular o número do processo ou não conter a informação de que o processo corre em sigilo. Lançar a notícia sem dados específicos do caso que foi analisado, com redação genérica e desprovida de detalhes do caso concreto faz-me levantar séria suspeita sobre a veracidade e a idoneidade da notícia, infelizmente. Entendo que "o conjur" é um veículo de informação que atende a um público especializado. Não tem a finalidade de fazer as vezes de jornal de informação do público em geral. Não estou pedindo para informar a fonte do jornalista. Estou clamando para que transmitam a informação de forma adequada e o mais genuína possível para que interessados no tema, como eu, possam ter subsídios para buscar maiores informações para amparar a pesquisa. O tema é deveras intrigante!

Itália

O IDEÓLOGO (Outros)

A Itália na qual pontificou na Antiguidade o "Estado Romano", que era potência, a homossexualidade era tolerada. Atualmente, também.
O Tribunal Romano agiu de acordo com a cultura dos longobardos.

Paradoxo dos tempos modernos

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

O que é ofensivo ser receptáculo de direitos.

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