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STJ e corte europeia firmam acordo sobre intercâmbio de jurisprudência

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24 de novembro de 2016, 11h57

O Superior Tribunal de Justiça e a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) firmaram acordo para sistematizar a troca de informações e documentos sobre suas respectivas jurisprudências.

O STJ remeterá à CEDH seu Informativo de Jurisprudência, enquanto a corte europeia enviará sínteses e análises — tais como notas informativas e o panorama anual — sobre seus julgados mais relevantes. O STJ terá acesso também a documentos que hoje estão disponíveis apenas para os juízes da própria corte europeia.

O STJ e a CEDH examinam também a possibilidade de treinamento de magistrados e servidores, por videoconferência, para o melhor aproveitamento das informações que serão intercambiadas.

A CEDH foi criada em 1959 e é um órgão do Conselho da Europa, constituído por 47 Estados-membros. A CEDH tem a função de proteger direitos humanos fundamentais, como a vida e a liberdade, impedir tratamento desumano ou degradante, como a tortura e a escravidão, entre outros; e recebe demandas de cidadãos que se sintam prejudicados por uma autoridade europeia em qualquer lugar do mundo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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