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Batalhão do MPF

Janot cria grupo para "preservar espírito" das dez medidas anticorrupção

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Preocupado com o andamento do projeto de lei que tenta alterar regras processuais e penais, o Ministério Público Federal escalou mais de 50 procuradores para acompanhar o assunto diretamente na Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai liderar o “grupo de articulação” das dez medidas contra a corrupção, conforme portaria publicada nesta segunda-feira (21/11) no Diário Oficial da União.

O texto não deixa claro qual será a atuação de cada componente nem se a tarefa inclui conversas diretas com deputados. Segundo a publicação, é necessário “velar pela preservação do espírito do projeto inicial” e “estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza” da proposta.

As chamadas dez medidas, que na verdade incluem 20 itens, foram divulgadas em março de 2015, viraram alvo de uma grande campanha institucional para coletar assinaturas e chegaram oficialmente ao Legislativo um ano depois, como projeto de lei de iniciativa popular.

O Projeto de Lei 4850/2016 tramita numa comissão especial da Câmara. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou as tentativas de flexibilizar o uso de provas ilícitas, desde que colhidas “de boa-fé”, e de restringir o uso de Habeas Corpus — o MPF queria proibir a concessão do instrumento de ofício, em caráter liminar e sem prévia requisição de informações ao promotor ou procurador natural.

Lorenzoni também incluiu a proposta de instituir crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, com o objetivo de garantir “que aqueles que possuem a incumbência e prerrogativa legal de fazer justiça” atuem “com absoluto zelo, seriedade e responsabilidade em seus atos e decisões”. Segundo a Folha de S.Paulo, porém, o deputado voltou atrás e decidiu defender o tema futuramente.

Na quinta-feira (17/11), órgãos do MPF responsáveis por fiscalizar e controlar as atividades dos procuradores da República publicaram nota de repúdio contra algumas mudanças. 

Nomes conhecidos
O grupo de articulação deve funcionar até a aprovação do PL na Câmara. Entre os participantes está Deltan Dallagnol, conhecido por coordenar da força-tarefa da operação “lava jato” e um dos idealizadores da redação original, que viajou a pelo menos nove capitais para propagar a ideia durante a coleta de assinaturas.

Também estão na lista o secretário-geral do Ministério Público da União, Blau Yassine Dallol; o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Vladimir Barros Aras, secretário de Cooperação Internacional da PGR, e Thamea Danelon Valiengo, que coordena o tema em São Paulo.

Clique aqui para ler o parecer do relator.
Clique aqui para ler a proposta original.

* Texto atualizado às 11h05 do dia 21/11/2016 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2016, 10h47

Comentários de leitores

5 comentários

Estratégia da dominação

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Há uma ESTRATÉGIA DE DOMINAÇÃO, que o “Grupo dos 50” simboliza. Primeiro, o monopólio da denúncia; depois, além da denúncia, também a investigação criminal; agora a blindagem. Mas vale lembrar:

“Caçaram os judeus e eu nada fiz porque não era judeu; depois prearam os protestantes e eu nada fiz porque não era protestante; o mesmo foi feito com os católicos e eu nada fiz porque não era católico; até que chegou a minha vez e eu não tinha com quem fazer alguma coisa, porque não havia mais com quem agrupar-me”. – [“Cuando vinieron a buscar a los judíos, callé: yo no era judío. Cuando vinieron a buscar a los comunistas, callé: yo no era comunista. Cuando vinieron a buscar a los sindicalistas, callé: yo no era sindicalista. Cuando vinieron por mí, ya no había nadie para protestar”.] Monólogo de MARTIN NIEMÖLLER – 1933, atribuído erroneamente ao teatrólogo comunista Bertolt Brecht. MARTIN NIEMÖLLER (1891-1984) - pastor protestante, vítima do Holocausto e símbolo da resistência aos nazistas.

Com mil razões o colega Ramiro!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Lúcido e pertinente o comentário do colega Ramiro. Na verdade, pelo visto, pretendem implantar um MP no pior estilo "NAZISTA", diante de um lobby IMORAL, INDECENTE E CRIMINOSO! Em um país mais sério a tropa do MPF sediada na republiqueta de Curitiba já estaria atrás das grades. Cuida de incrível descalabro, afinal, o que eles descaradamente defendem, com peculiar leguleio, nem o regime militar foi tão longe e ousado. Na prática, as ações do MP, se assemelham muito mais às típicas de um Poder legalmente constituído. Fico estarrecido em observar advogados defender essa marca do autoritarismo, e, com isso, às favas as garantias constitucionais. Esperemos que o Congresso Nacional, pela própria legitimidade popular que carrega, não sucumba às ditatoriais pretensões!

O MPF vai fechar o Congresso?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Tamanha prepotência só havia visto em registros históricos dos tempos do AI-5, lembro de ler manchetes de Geilsel fechando o Congresso Nacional e legislando por decretos... Até emendas constitucionais eram aprovadas por atos do Executivo.
Não foi por falta de aviso de que haveriam reações da classe política, sociólogos, cientistas políticos lembraram o exemplo da Itália pós mãos limpas, onde leis aprovadas obrigam os juízes a indenizar do próprio bolso por erro judiciário...
http://www.conjur.com.br/2015-fev-25/italia-aprova-lei-amplia-casos-responsabilidade-civil-juiz-error/>Além da Lei 1.079 de 1950 ter tipos bastante abertos se o Senado resolver cortar a cabeça do PGR.

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