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Ação conjunta

Ex-governador do RJ Sérgio Cabral é preso preventivamente

Cabral é acusado de receber propina por contratos com empreiteiras.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (17/11). A partir da acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público, o decreto de prisão preventiva se deu em razão de riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Outras sete pessoas investigadas também tiveram a prisão preventiva decretada. O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tem como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Em sua decisão, Moro aponta a quantia total ainda não foi localizada e há, assim, risco que os valores desapareçam, o que pode impedir sua recuperação. O juiz também apontou haver risco de fuga para o exterior.

Já o juiz Marcelo Bretas justificou a medida com base nos indícios de que os suspeitos estariam executando operações fraudulentas para lavar dinheiro e ocultar patrimônio. Ele também apontou que é preciso interromper as práticas criminosas para evitar que os produtos do crime sejam ocultados.

Investigação no Rio
Segundo o MPF, o esquema de corrupção e lavagem foi descoberto a partir do aprofundamento das investigações dos casos da "lava jato" no Rio de Janeiro e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

De acordo com os investigadores, as empreiteiras pagavam propina a Cabral e outros integrantes do governo para garantir os contratos com o estado do Rio de Janeiro. O MPF apura se além da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam pago propina.

Investigações em Curitiba
De acordo com o MPF, o desdobramento das investigações da "lava jato" em Curitiba também revelou o pagamento de propina em contratos envolvendo Sérgio Cabral. Segundo os investigadores, ele teria recebido vantagem indevida em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O MPF afirma que há provas que evidenciam que Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, feitas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo.

Além disso, os investigadores afirmam que há evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes antecedentes. A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais.

Ainda foram cumpridos na manhã desta quinta mandados de prisão temporária de outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva da advogada Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, e outras 13 pessoas para serem ouvidas na investigação.

Além disso, são executados nesta quinta 38 mandados de busca e apreensão nos endereços relacionados às pessoas investigadas. Ainda foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

*Texto atualizado às 18h35 do dia 17/11/2016 para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a decisão do juiz Marcelo Bretas.
Clique aqui para ler a decisão do juiz Sergio Moro.

Processo 509565-97.2016.4.02.5101 (RJ)
Processo 505690-43.2016.4.04.7000 (PR)

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2016, 9h26

Comentários de leitores

5 comentários

[in[ decência institucional

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Quando a decência institucional prevalece sobre “outra forma de fazer política”, sobretudo a maneira adulterada de praticá-la, cidadãos com percepção da correção política e lealdade institucional afastam a [in] congruência [a] [i] moral de colonizar as instituições aparelhando o Estado, com o objetivo único de saquear o erário. Aí o Estado de direito se impõe pelo império da lei e o exercício cabal da democracia representativa, em suas dimensões éticas indissociáveis e não intercambiáveis.

Função no Circo Brasil

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Estou adorando o teatrinho judicial. Um na Sala RJ, outro na PR.
Como se vê (óptica), as peças são semelhantes. Mesmos autores e artistas, mesmos Promoters, mesmo script, mesmos financiadores dos espetáculos e mesmo público.

Pelo que se ouve (ótica), os autores combinaram com os artistas que os diretores seriam diferentes, considerando a diversidade geográfica do público.

A princípio os atores não gostaram. Ficariam expostos as galhofas. Mas da Capital veio a notícia que seriam regiamente recompensados. Que povão tem memória curta e já em 2018 teriam esquecido. E o arrecadado das bilheterias seria revertido totalmente em favor deles. Não em R$, que daria na cara, mas em US$ ou €, num Paraíso qualquer.

Trato selado, assim foi feito.

A crítica, evidentemente, dividiu-se.

As da direta, que receberam vazamento do script, mesmo sabendo dos combinados, elogiaram a atuação dos diretores, que mandaram confinar os artistas para os ensaios.

As da esquerda, mesmo denunciado as manipulações das peças, não sabiam como explicar ao público que os espetáculos simultâneos nas duas Salas era fogo fátuo para distraí-los. Na verdade, preparatória para uma peça maior, cuja avant-première será no dia 21. Há poucos ingressos. Rapidinho, reserve o seu. Aceitam cartão de crédito.

O público, por sua vez e tão dividido quanto os críticos, vai fazer passeatas. É quando vendedores de água e coxinhas requentadas pretendem faturar às pampas.

PS 1 – A prisão de Garotinho é preparatória para a da Dilma. A do Cabral, para Lula.
PS 2 – Enquanto a mulher do Cabral ia em cana a mulher do Cunha, a que teve seu interrogatório convertido em entrevista, ia ao cabelereiro. Se guarde, dona Marise!

Black friday judicial

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Agora é só fazer a delação premiada e aguardar o "black friday" judicial. Recebida uma pena nominal de 100 anos ela poderá ser trocada por outra, em promoção, de no máximo 3 anos, sendo dois eles em domiciliar. ´Tá bom assim ou deveríamos ter benesse maior ?

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