Cármen Lúcia interrompe implantação do Processo Judicial Eletrônico no STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, parou a implantação do Processo Judicial Eletrônico na corte. Ela revogou uma resolução criada em abril deste ano que tornava obrigatório o uso do sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Também foi dissolvido um grupo montado há menos de cinco meses para discutir o assunto, presidido pelo ministro Edson Fachin.

A medida foi publicada em poucas linhas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (11/11), sem citar diretamente o PJe, e acontece depois de Cármen Lúcia reformular uma série de questões administrativas do CNJ lideradas pelo antecessor, ministro Ricardo Lewandowski, propondo o fim de comissões e a análise de todas as resoluções do conselho. Os plenários virtuais do conselho também foram suspensos.

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Em maio, Lewandowski disse que “não faria senso” manter a ferramenta atual do Supremo (eSTF Processamento Eletrônico, formado por um conjunto de sistemas) enquanto todo o Judiciário tem usado o PJe. Tribunais podem hoje adotar sistemas próprios, mas devem integrá-los com o do CNJ.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a norma foi revogada “porque não havia, no momento, condições técnicas da sua implementação”, e o próprio texto gerava problemas ao proibir mudanças tecnológicas nas ferramentas atuais do tribunal. A Resolução 578/2016, no entanto, abria exceção nas “hipóteses de manutenção corretivas e evolutivas necessárias ao funcionamento dos sistemas já implantados”.

Ainda de acordo com a assessoria, o Comitê Gestor do PJe não estava em funcionamento porque, com exceção do ministro Fachin, os outros quatro integrantes foram dispensados ou exonerados em setembro, quando Lewandowski passou o comando à atual presidente. 

Desenvolvimento constante
O PJe começou a ser desenvolvido em 2009 com o objetivo de uniformizar a consulta de processos em todo o Judiciário brasileiro sem depender de empresas terceirizadas, pois é desenvolvido por servidores internamente.

Carlos Humberto/SCO/STF

Foi lançado dois anos depois pelo ministro Cezar Peluso, então presidente do CNJ. Em 2013, quando o ministro Joaquim Barbosa assumiu o conselho, uma resolução obrigou que o sistema fosse adotado em todo o país, ainda que com falhas recorrentes, criticadas por advogados, e mesmo nos tribunais que preferiam outros serviços.

A gestão Lewandowski trocou o discurso de ferramenta padrão e obrigatória pela tentativa de “seduzir” instituições e profissionais do Direito, como noticiou em setembro a revista eletrônica Consultor Jurídico. Uma nova plataforma, intitulada PJe 2.0, buscava corrigir erros.

Clique aqui para ler relatório do CNJ sobre o PJe.

* Texto atualizado às 19h do dia 11/11/2016 para acréscimo de informações.