Liberdade de expressão vem sendo atacada tanto pela esquerda quanto pela direita

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desse domingo (6/11) com o título O direito à estupidez.

"Discordo de tudo o que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo." Essa máxima de Voltaire, que sintetiza o espírito de tolerância preconizado pelo escritor iluminista, estaria entre seus ditos mais inspirados se os estudiosos não concordassem em atribuí-la a uma biógrafa sua, a inglesa Evelyn Beatrice Hall, que a inseriu entre aspas, como se fosse dele, num livro de 1906, The Friends of Voltaire.

Graças ao legado iluminista, a mais ampla liberdade de expressão é requisito indispensável da democracia moderna. Não se admite censura prévia; toda opinião pode ser exposta, desde que não incite à violência. Ofendidos obtêm sanção contra ofensores e compensação na Justiça apenas caso se comprove agressão infundada à imagem de pessoa física, difusão de informação falsa capaz de causar dano ou violação de privacidade sem motivo de evidente interesse público.

O pensamento conservador sempre buscou cercear a liberdade de expressão em nome de valores tradicionais (religião, pátria, família) que não deveriam ser questionados pela crítica ou conspurcados pela sátira. Já o pensamento progressista mal dissimula uma atitude instrumental em face dessa e de outras liberdades. Era o caso de expandi-la enquanto se tratava de abalar os parâmetros morais e religiosos da sociedade patriarcal.

Agora, porém, que aqueles padrões foram desmantelados, substituídos pela afirmação de identidades parciais (étnicas, sexuais etc.) e por uma estratégia justiceira de reparações voltadas a cultivar, sob pretexto de aplacar, ressentimentos politicamente organizados, a esquerda assume posição mais ambígua. Surge uma convergência bizarra na qual direita religiosa e esquerda identitária concordam que certos atrevimentos, como os do jornal Charlie Hebdo, são intoleráveis.

"Discordo do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de ser burro"–a paródia atribuída a Oscar Wilde, sempre imbatível em matéria de frases, sob as aparências de solapar a sentença voltairiana, ressalta que somos nós, aos olhos daquele que pensa diferente, quem exerce o direito à estupidez. Exceto no que for redutível à matemática, será sempre controvertido definir que opinião é certa.

Basta mencionar como nossa civilização tratava gays e fumantes há 50 anos e como trata hoje para ilustrar quão volúveis são os juízos humanos e provisórias as suas conclusões. Mesmo a ciência, nosso melhor método, mudou de recomendação duas vezes no lapso de uma geração sobre assunto prosaico, mas vital, como o consumo de ovos. Defender opiniões categóricas não passa de sintoma de uma credulidade extrema.

Por isso os autores que primeiro condenaram a censura prévia, como o poeta John Milton (Areopagitica, 1644), e advogaram pela máxima latitude da liberdade de expressão, como o filósofo J.S. Mill (Sobre a Liberdade, 1859), fundamentaram seus argumentos na falibilidade do juízo. O jogo contraditório de opiniões surge como mecanismo pelo qual erros são corrigidos, a sociedade evolui e o acervo de todas as opiniões, mesmo que detestáveis, é protegido como ambiente simbólico coletivo.

O poder fetichista das palavras se parece com o dos fantasmas. Para que o insulto preconceituoso surta seu efeito ofensivo contra minha pessoa, por exemplo, é preciso que uma contrapartida do preconceito viva em mim e que eu nutra respeito inconsciente pela opinião do ofensor ou de quem lhe der ouvidos. Não é por ser reprimida que uma piada racista ou sexista perde poder venenoso, mas quando deixa de ser engraçada, no curso de um processo de esclarecimento progressivo.

O espaço público, área compartilhada por todos onde esse processo de esclarecimento acontece, depende do contraditório entre posições antagônicas para se sustentar e expandir. Seu adversário na atualidade é cada vez mais o particularismo identitário que procura justificar a intolerância como tática para obter reparações historicamente devidas.

Essa contradição se reproduz nas redes sociais da internet, que deveriam propiciar um inédito espaço de diálogo universal e livre comunhão entre os seres humanos, mas deram origem a uma sociabilidade regressiva e neotribal, pulverizada em inúmeras células constituídas por algumas centenas de pessoas que tendem a reagir em bloco e vociferar seus pontos de vista com a truculência e o fanatismo das hordas.