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Cobrança ampliada

Brasil está vivendo a fase da democracia da eficiência, diz Michel Temer

"Estamos vivendo uma terceira fase da democracia no Brasil desde que foi promulgada a Constituição de 1988. Depois de uma democracia liberal, de uma democracia social — que tirou mais de 36 milhões da linha da extrema pobreza —, o país está vivendo agora a democracia da eficiência, na qual é exigida eficiência do poder público e dos serviços privados, além de ética na política."

Assim o vice-presidente Michel Temer (PMDB) resumiu a evolução da democracia brasileira desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1988. Temer foi um dos juristas brasileiros convidados para o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, em Lisboa. Como não pôde comparecer, o vice-presidente aceitou sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes — coordenador acadêmico e cientifico do evento — e enviou sua contribuição por vídeo (assista abaixo).

"Direito existe precisamente para regular as relações sociais", diz Temer.
Felipe Lampe

Em sua exposição, Temer destacou que tanto a Constituição brasileira quanto a portuguesa foram capazes de estabelecer uma estabilidade institucional extraordinária, dando tranquilidade para a aplicação do Direito. "O Direito existe precisamente para regular as relações sociais. E, quando o Direito é obedecido, as relações sociais se harmonizam", afirmou.

Para Temer, uma das sabedorias do Constituinte de 88 foi a capacidade de amalgamar os princípios do Estado liberal com os princípios do Estado social. Esses foram, inclusive, os princípios que nortearam o que Temer classifica como as duas primeiras fases da democracia brasileira.

Primeiro a democracia liberal, que na opinião do vice-presidente fez muito bem ao país, descartando qualquer hipótese de centralização de poder e qualquer hipótese de autoritarismo. Conforme Temer, depois de desfrutar desses direitos por muito tempo, o cidadão menos provido econômico e politicamente passou a querer o pão sobre a mesa, dando início à segunda fase da democracia, a social.

Nesta nova fase, baseada nos princípios sociais como o da alimentação e da moradia, foram adotadas medidas concretas pelo governo que retiraram mais de 36 milhões da linha da extrema pobreza e as levaram para o primeiro patamar da classe média.

Com essa evolução, segundo Temer, o cidadão passou a ter mais acesso a serviços e produtos que antes não tinha e, com isso, passou a ser mais exigente, culminando na fase em que ele classifica como democracia da eficiência, na qual aumentou a cobrança por eficiência tanto do poder público quanto dos serviços privados.

Para o vice-presidente, os protestos de junho de 2013 revelaram essa nova fase da democracia. "As pessoas passaram a exigir eficiência dos serviços públicos e privados. Passaram a exigir um comportamento político ético, adequado aos novos tempos e a essas novas realidades", afirma.

Poderes limitados
Sobre a Constituição brasileira, Temer destacou que uma de suas características é não ser principiológica, sendo um texto muito detalhista, trazendo para dentro da Constituição matérias que poderiam ficar no nível da legislação complementar ou ordinária.

Isso, segundo o vice-presidente, retira um pouco da liberdade discricionária do legislador ordinário e até retira um pouco a capacidade do Judiciário de ser mais criativo em face dos princípios constitucionais, "porque quase tudo está expressado literalmente no texto constitucional".

Apesar disso, Temer destaca que o Judiciário é exigido em muitas ocasiões a examinar os princípios constitucionais para dar uma correta interpretação a determinados temas do cotidiano.

O fato de a Constituição ser detalhista, segundo Temer, também justifica a quantidade de emendas à Constituição que são propostas. "Creio que mais de mil propostas tramitaram ou tramitam no Congresso. Sendo certo que mais de 70 já foram produzidas", contabiliza.

O seminário em Portugal é promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Veja o vídeo:

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2016, 14h53

Comentários de leitores

1 comentário

Pela terceira vez

Contrariado (Auditor Fiscal)

Desde o fim da ditadura esta poderá ser a terceira vez que o PMDB assume o comando do país sem ter obtido nas urnas o mandato presidencial. E, mesmo nas sombras, nunca deixou de ser protagonista importante do exercício do poder. Desta vez, porém, a ambição de Temer está levando o partido ao golpe. E ao escárnio de tirar uma presidente legitimamente eleita, contra a qual não há crime algum imputado, que nem sequer é ré em processo, para colocar em seu lugar figuras sinistras e reconhecidamente corruptas. Tristes tempos.

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