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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Investigadores da “lava jato” tentam identificar quem é o desembargador supostamente envolvido em uma operação de lavagem de dinheiro em Santa Catarina, denunciada no curso da apuração sobre o esquema de corrupção na Petrobras. O pedido de investigação a respeito de um “magistrado não identificado” está no Superior Tribunal de Justiça desde o ano passado, mas os indícios desencontrados sobre o nome sob suspeita atrasa o andamento da apuração. Com base em novo levantamento de possível nome, feito pela Procuradoria-Geral da República o ministro Luís Felipe Salomão, relator da “lava lato” no STJ, encaminhou o caso novamente à PF local. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Judiciário em alta
O Poder Judiciário é citado nas redes sociais como o "o único íntegro" e que "ainda funciona", diz Cláudio Bruno, diretor de conteúdo da Map, empresa que calcula índice que mede o alcance que a discussão dos temas da semana teve nas redes sociais e nas colunas da imprensa. Os elogios ao Judiciário, que eram direcionados basicamente ao juiz Sérgio Moro, passaram a ser distribuídos também ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. "Ele é visto como alguém que promove uma limpeza no Brasil", afirma Bruno. As informações são do jornal Valor Econômico.


“Teoreco” na Paulista
Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, virou definitivamente alvo de protestos. Neste domingo (27/3), o movimento pró-impeachment NasRuas ergueu na Avenida Paulista um boneco inflável que representa o julgador. A peça mostra o magistrado usando uma estrela do PT no peito e 'protegendo' a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo por conta da decisão que ele tomou obrigou o juiz Sergio Moro a encaminhar todas as investigações na “lava jato” envolvendo o ex-presidente à suprema corte. O boneco foi apelidado de "Teoreco" e "Teoridra”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delação da Pepper
A publicitária Danielle Fonteles, dona da agência de comunicação Pepper Interativa, fechou colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República na operação acrônimo, que apura suspeita de um esquema de desvio de dinheiro público para campanhas políticas do PT. A empresa, que produz conteúdo para a internet, começou a trabalhar para o partido em 2010 e cresceu na esteira da campanha que elegeu Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Experiência em impeachment
Sydney Sanches, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que presidiu no Senado, em 1992, o julgamento do impedimento de Collor, avalia que grande diferença entre os pedidos de impeachment do ex-presidente e de Dilma Rousseff está no apoio político, já que ela conta com a sustentação de seu partido, o PT, de parcelas do PMDB – Collor estava isolado no minúsculo PRN. Sanches considera que as pedaladas fiscais podem ser improbidade administrativa, pois se repetiram no atual mandato. Ressalta, no entanto, que o julgamento de impeachment é eminentemente político. As informações são do jornal Valor Econômico.


Não é golpe
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, afirmou que o comportamento dos grupos aliados à presidente Dilma Rousseff diante da possibilidade de um impeachment pode colocar "em risco a paz social no Brasil". Em uma declaração assinada durante uma viagem pela Europa, o ministro aposentado insistiu neste fim de semana que "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso". Pare ele, qualificar o processo de impeachment como golpe é "uma agressão à Constituição brasileira". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Marquito investigado
O Ministério Público Estadual abriu investigação contra o vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB), por suspeita de que funcionários que trabalham no gabinete dele são obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar. Edson Roberto Pressi, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo como assessor, chefe de gabinete e advogado de Marquito, é investigado por participar do suposto esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Proer no STF
Após o Supremo Tribunal Federal determinar o desarquivamento de duas ações de improbidade administrativa que envolvem ex-ministros e ex-integrantes da equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola saiu em defesa do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), medida de socorro aos bancos criada em 1995 e que é alvo das ações. Ele diz acreditar que a Justiça analisará o caso de maneira "técnica" e afirmou que não há dúvidas quando à eficácia do instrumento para evitar uma crise bancária. As informações são do jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2016, 11h36

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