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Reciclagem de argumentos

Mesmo se for negado, pedido de impeachment da OAB pode ser reutilizado

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Mesmo que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não seja aceito em alguma das etapas de análise na Câmara dos Deputados — presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comissão especial sobre o tema e Plenário — seus argumentos não são perdidos, pois podem ser usados pelos deputados federais para formar juízo sobre o tema.

A explicação foi dada à ConJur pelo diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho. “O fato de estar apresentando [o pedido de impeachment] faz com que os parlamentares que achem o processo atual pouco consistente, do ponto de vista da caracterização do crime de responsabilidade, possam usar esse outro como reforço a sua convicção”, diz Queiroz.

O diretor também explica que o novo pedido, apresentado nesta segunda-feira (28/3), pode ser analisado por uma comissão diferente daquela responsável pela solicitação de impedimento apresentada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. “Em tese, cada pedido pode ter comissão própria, mas caso um pedido seja analisado mais rápido que os outros, as outras comissões são desfeitas, pois a análise perde o objeto.”

Caso o pedido seja negado, explica Queiroz, ele pode ser reapresentado, mas não com os mesmo argumentos. “Existe a possibilidade de reapresentar, desde que traga novos fatos”, diz, complementando que a Casa não pode se recusar a receber essas solicitações.

Segundo levantamento feito pela própria OAB, até agora, já foram apresentados 48 pedidos de impedimento de Dilma. É um "recorde" entre os últimos presidentes. Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de 34 pedidos; Fernando Henrique Cardoso, 17; Itamar Franco, 4; e Fernando Collor de Mello, que perdeu o poder após um impeachment, esteve na mira de 29 pedidos.

Descartado
Já na noite dessa segunda, porém, Eduardo Cunha descartou a possibilidade de apensar o pedido de impeachment protocolado pela OAB ao processo que já tramita na Casa. Segundo ele, o documento é "uma nova leitura", o que exigiria uma nova comissão especial. 

*Texto modificado às 14h do dia 29 de março de 2016 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2016, 19h00

Comentários de leitores

1 comentário

O entrave

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O entrave que existe no Brasil é a máfia do presidente da Câmara, o verdadeiro vilão e a OAB covardemente, negando a sua história, vai tripudiar sobre a presidente. Para onde foi o princípio constitucional de ser o pais justo e solidário! A bandidagem agora comanda o pais, um juiz herói que pouco pode fazer para atingi-los e o STF realmente acovardado tripudia também sobre o maior benfeitor que o pais já teve, ainda que os avarentos neguem. É vergonhosa a situação, inclusive, aos olhos das nações sérias. Quem poderá nos salvar!

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