Barroso compara Supremo a árbitro e diz que corte não tem lado no "Fla-Flu"

Em reunião com deputados da Comissão Especial do impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que a corte não tem lado na disputa política que tem sido travada atualmente e reafirmou que o impeachment é previsto constitucionalmente. O encontro entre o julgador e os parlamentares ocorreu nesta segunda-feira (28/3).

"Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro. O que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que o que senhores decidirem na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir, vai prevalecer. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria", disse Barroso.

Nelson Jr./SCO/STF

Além de Barroso, participaram da reunião o presidente da Comissão Especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Os parlamentares também se reuniram em audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do mesmo tema e afirmaram que vão cumprir a Constituição e as regras do rito que foram definidas pelo Supremo.

Lewandowski afirmou que a corte estará vigilante com a observância das regras e se apressará para esclarecer eventuais dúvidas durante o processo. "O Supremo Tribunal Federal, neste caso presente, limitou-se a reafirmar as regras do impeachment do presidente Collor, reafirmou sua jurisprudência e deixou claro quais os dispositivos da Constituição, os que são aplicáveis e como deve ser interpretados. Este foi nosso papel."

Questionado se o processo de impeachment pode ser entendido como golpe de Estado contra a Presidência da República, o ministro respondeu: "Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política. Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico".

"Eventuais constrangimentos"
Também nesta segunda-feira (28/3), Lewandowski considerou criminosas as ameaças e tentativas de intimidação contra ministros do Supremo motivadas por decisões da corte. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki foi alvo de manifestações, em frente ao Supremo e à casa dele, por transferir para o STF as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam na 13ª Vara Federal da Curitiba.

Carlos Humberto/SCO/STF

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus [função, dever] público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz trecho de comunicado assinado pelo presidente da corte e divulgado no site do STF.

Para ele, os ministros do Supremo “não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer". "[Os membros da corte] Continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender."

No documento, Lewandowski informa que enviou ofícios para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para que haja o acompanhamento dos acontecimentos.

O presidente do STF disse ainda que tem mantido contato com autoridades de segurança para que sejam tomadas medidas a fim de “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”. Com informações da Agência Brasil.