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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Alguns ministros do Tribunal de Contas da União consideram “consistentes” as denúncias apresentadas pelo ex-deputado federal Pedro Corrêa contra o ministro Augusto Nardes em sua delação premiada. Em trechos das afirmações publicados pela imprensa, o ex-presidente do PP afirma que, entre 2003 e 2005, Nardes estava entre os nomes que recebiam propina arrecadada pelo deputado José Janene, que morreu em 2010, junto à Petrobras e outros órgãos com diretorias indicadas pelo PP. À época, o atual ministro era deputado federal pelo PP. O ex-parlamentar também conta que um recibo de propina foi destruído para não atrapalhar a nomeação de Nardes para o TCU. As informações são da Folha de S.Paulo.


Prioridade suíça
A equipe suíça que é responsável pelas investigações sobre a corrupção na Petrobras foi montada nos moldes do grupo que investigou o esquema de propinas na Fifa. Segundo autoridades do país europeu, o tema é prioridade. Os membros do grupo esperam que o caso ressalte a estratégia de combate a crimes econômicos e financeiros, que é a bandeira da atual gestão do Ministério Público suíço. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Dinheiro de volta
Graças ao acordos de delação premiada, a Procuradoria-Geral da República repatriou R$ 78 milhões na operação "lava jato". O montante abrange os delatores que citaram pessoas com prerrogativa de foro. Fora desse escopo, outros R$ 440 milhões foram repatriados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O valor é muito maior do que o obtido pela PGR, pois a maioria das delações não envolve pessoas com prerrogativa de foro. As informações são da Folha de S.Paulo.


Impeachment não é golpe
O ministro aposentado do Supremo Eros Grau criticou a reação da presidente Dilma e de outros governistas em relação ao impeachment. “A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva e desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o presidente da República delinquiu, tendo praticado crime de responsabilidade”, diz. O ministro aposentado também destacou que “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso”. As informações são do jornal O Globo.


Supremo é quem decide
Ao comentar a questão dos grampos da operação "lava jato" envolvendo pessoas com foro especial, o ministro aposentado do Supremo Carlos Ayres Brito afirmou que “não é a primeira instância que decide o que sobe, mas o Supremo quem decide o que fica com ele (dos grampos) e o que desce”. “Foi o que Teori Zavascki entendeu. E agora cabe ao Plenário da corte  confirmar se é isso mesmo”, complementa. O ministro aposentado também diz que “nada está fora do eixo quando o Judiciário funciona bem e dá a última palavra”. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Opinião
Não se justificativa

Em editorial criticando as afirmações da presidente Dilma Rousseff, que tem classificado os pedidos de impeachment contra ela de golpe, a Folha de S.Paulo também cita negativamente a ida do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes a Portugal para um evento do  Instituto Brasiliense de Direito Público onde estarão representantes da oposição. "O fato de ser um evento acadêmico programado há muito tempo não diminui sua inconveniência. Se o Executivo e o Legislativo gozam de pouco prestígio, se a presidente e lideranças do Congresso contribuem para acirrar os ânimos, cabe ao Judiciário dar o exemplo. Um processo de impeachment já é suficientemente traumático; o país não precisa sair da crise com suas instituições desacreditadas."

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2016, 12h38

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