Consultor Jurídico

Notícias

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre processos disciplinares que correram em sigilo contra o juiz federal Sergio Moro no Conselho Nacional de Justiça e as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgador por causa da maneira com que ele conduz alguns de seus julgamentos, conforme a ConJur noticiou em maio do ano passado. "Em 2010, a 2ª Turma do tribunal começou um julgamento só encerrado em 2013 em que foram contestados atos do magistrado relativos à Operação Banestado – escândalo de evasão de dezenas bilhões de reais do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Na ocasião, sobraram críticas feitas pelos ministros da corte presentes à condução das investigações por Moro. A turma entendeu, no entanto, que não houve demonstração de parcialidade por parte dele que gerasse um desvirtuamento do caso e viram preservado o direito ao devido processo legal."


Denúncia à CIDH
Além de um dossiê com quase cem páginas que já foi enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o governo de São Paulo por causa da violência policial cometida durante as ocupações das escolas públicas de São Paulo no fim de 2015, os estudantes paulistas irão apresentar um vídeo com cenas dos supostos abusos. Eles estão reunindo imagens de agressões e depoimentos de vítimas, que serão exibidos na audiência, em abril, em Washington (EUA). Para a Secretaria de estado de Segurança Pública, que vai acompanhar a audiência, a PM "atuou quando houve desrespeito à Constituição, com danos ao patrimônio, seja público ou privado, incitação de crime ou tumultos e badernas nas ruas, que prejudicavam o deslocamento de milhões de paulistas". Também diz que "possíveis excessos" estão sendo apurados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Detalhes da lava jato
Segundo o procurador Deltan Dallagnol, integrante da equipe da Procuradoria-Geral analisa os fatos investigados pela operação "lava jato", o Brasil vive um momento "maniqueísta" por causa da polarização política que divide a sociedade entre “nós e eles”. Dallagnol também diz que a redução da prerrogativa de foro, "independente do momento, é um imperativo republicano para o qual precisamos avançar". "A proliferação do foro especial, sem justificativa, além de ferir a igualdade, dificulta ou impede a investigação por corrupção dos que mais deviam zelar pelo bem da sociedade." Sobre as críticas à "lava jato" por não investigar gestões anteriores, o procurador explica que "fatos praticados há mais de 12 anos estão, na prática, prescritos". "Nosso sistema tem muitas brechas que devem ser fechadas, uma das quais é um sistema de prescrição leniente", complementa. As informações são do jornal O Globo.


5% para o santo
Em uma das anotações apreendidas durante diligência da operação "lava jato" na casa do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Jr foi encontrada uma menção de que 5% do total a ser pago deveria ser enviado ao "santo". Os investigados da força-tarefa responsável pela apuração acreditam que essa expressão significa propina. Os supostos 5% seriam relacionados às obras de duplicação da rodovia Mogi-Dutra. Em nota, a assessoria do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que não fará qualquer comentário sobre o manuscrito. "Quem tem que explicar as anotações mencionadas pela reportagem é quem as fez. A licitação para a referida obra foi vencida pela empresa Queiroz Galvão", disse.


Opinião
Atitude desastrosa

O jornal O Estado de S.Paulo, em seu editorial, afirma que a atitude do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em pedir ao Supremo Tribunal Federal a definição dos limites de atuação da Polícia Federal e do Ministério Público nas escutas telefônicas que envolvam a Presidência da República, é desastrosa. "Além de estar fundamentada numa falsidade, pois Moro determinou apenas a interceptação telefônica do ex-presidente Lula e foi Dilma quem ligou para ele, a iniciativa do chefe da AGU não poderia ser mais desastrosa." O veículo explica que já há um projeto tramitando no Congresso que prevê a criação de um conselho para fiscalizar a atuação da Polícia Federal e que a autonomia funcional da entidade dá isenção às investigações e rapidez na condução dos inquéritos. "E é por esse motivo que, do ponto de vista institucional, a iniciativa do chefe da AGU é imprudente e perigosa", finaliza o jornal.


Celeridade com o novo CPC
Em editorial, o jornal O Globo afirma que a "Justiça ganha agilidade com novo Código Civil". "A Justiça brasileira tem um acervo de quase cem milhões de processos. [...] É um peso e tanto que agrava a já lenta velocidade com que juízes dão conta de seus processos. Esse é um dos mais importantes aspectos da entrada em vigor, desde o dia 18, do novo Código de Processo Civil, um calhamaço de regras para fazer de fato funcionar o aparato burocrático que, até aqui, tem transformado em pesadelo o ato de buscar reparos na Justiça." O veículo também ressalta que essa preocupação com celeridade não fique apenas no campo civil, sendo estendida à área penal. "São visíveis os esforços para tornar a Justiça mais ágil. Vão nesse sentido, por exemplo, a recente decisão do STF de fazer prevalecer decisões de segunda instância para o cumprimento de sentenças e um protocolo de medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal para agilizar o trâmite de processos por corrupção."


Interpretação da transgressão
O juiz federal aposentado e ex-membro do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) Ricardo César Mandarino Barretto, em artigo publicado pelo colunista da Folha de S.Paulo Frederico Vasnconcelos, compara a decisão do juiz federal Sergio Moro em retirar o sigilo dos áudios envolvendo a presidente DIlma Rousseff e o ex-presidente Lula com a insurgência de Nelson Mandela ao apartheid. "Imaginemos se Mandela não houvesse transgredido e permanecesse na tribo dele, como desejava a sua família!.. Com certeza, não teria dado a contribuição que deu ao seu país e à humanidade no combate ao racismo. [...] São exemplos extremos que demonstram que há situações perfeitamente justificadoras de pequenos deslizes processuais. Moro, pelo contrário, parece não haver cometido nenhuma ilegalidade, nenhuma transgressão, nenhum deslize. Tem sido firme, apenas isso."

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2016, 12h34

Comentários de leitores

1 comentário

Momento de transparência

Welbi Maia (Publicitário)

O governo do Estado age corretamente ao encaminhar o documento para apuração da Corregedoria Geral da Administração. É preciso investigar para saber se houve ou não irregularidades na obra. E se houve, quem a praticou. O importante nesse momento é ter transparência total. E o governo Geraldo Alckmin tem mostrado disposição para isso.

Comentários encerrados em 03/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.