"Lava jato"

Moro solta 9 acusados e deve enviar lista da Odebrecht ao Supremo

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26 de março de 2016, 16h30

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba (PR), soltou as nove pessoas presas na mais recente fase da operação "lava jato". Na mesma decisão, o julgador também afirmou que deverá enviar as planilhas encontradas na casa do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa ao Supremo Tribunal Federal.

Moro destacou que ainda não sabe o verdeiro teor das informações da lista, que indica repasses da empresa a centenas de políticos de diferentes partidos. "É certo que, quanto a essas planilhas apreendidas na residência do executivo, é prematura qualquer conclusão quanto à natureza deles, se ilícitos ou não, já que não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, através do qual eram realizados os pagamentos subreptícios (de propina, por exemplo, aos agentes da Petrobras), e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos."

Agência Brasil
Moro ressalva que valores de planilha podem ser doações eleitorais lícitas ou até pagamentos que nunca aconteceram.
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De acordo com o juiz federal, os valores registrados podem significar doações eleitorais lícitas ou até pagamentos que nunca aconteceram. "O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. Diante, porém, da apreensão e identificação da referida planilha, a cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal", complementa o julgador.

Sergio Fernando Moro também disse na decisão que voltará a analisar o tema nesta segunda-feira (28/3), "mas é provável a remessa de ambos os feitos à Egrégia Suprema Corte diante da apreensão na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior de planilhas identificando pagamentos a autoridades com foro privilegiado".

Liberdade com restrições
O julgador proibiu os citados que foram liberados de deixar o país e impôs que todos entreguem seus passaportes à Justiça em até três dias. A medida foi tomada porque, segundo o magistrado, há "indícios de que executivos do Grupo Odebrecht foram deslocados para o exterior durante as investigações, nele obtendo refúgio".

Os soltos são o presidente da Hoya corretora de valores, Alvaro José Galliez Novis; o empresário e engenheiro agrônomo Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, o executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias, João Alberto Lovera; o chefe da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Paul Elie Altit; Antônio Pessoa de Souza Couto e Rodrigo Costa Melo, que são subordinados a Paul Altit; o ex-presidente da Odebrecht Óleo e Gás, Roberto Prisco Paraíso Ramos; o diretor superintendente da Odebrecht, Sergio Luiz Neves. e Isaias Ubiraci Chaves Santos, que é acusado de envolvimento com a elaboração das planilhas e das requisições de pagamentos.

A liberação ocorreu porque o prazo das prisões preventivas, que são de cinco dias, venceu neste sábado (26/3).

Clique aqui para ler a decisão.
Pedido de prisão preventiva 5010479-08.2016.4.04.7000

*Texto alterado às 13h34 do dia 27 de março de 2016 para correção.

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