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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Os juristas que participaram de reunião com Dilma nessa semana no Palácio do Planalto para tratar do pedido de impeachment contra a presidente irão lançar na terça-feira (29/3) a Campanha da Legalidade. Os operadores do Direito irão levar um manifesto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a  iniciativa é um contraponto ao novo pedido de impeachment que será apresentado pelo Conselho Federal da OAB na segunda-feira (28/3) na Câmara dos Deputados.


Sem mudanças
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, um auxiliar de Dilma afirmou que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao afirmar que trocaria toda a equipe da Polícia Federal responsável pela operação "lava jato" caso houvesse algum novo vazamento de informações sigilosas "fez o que o PT queria". Porém, ele destaca “que agora não podemos mudar nem um escrivão na PF”.


Operação abafa
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, um "interlocutor direto" da  Odebrecht afirmou que o comunicado da empreiteira informando que a empresa está disposta a fazer colaboração "definitiva" com a Justiça seria um aviso de que a força-tarefa da operação "lava jato" chegou no centro do caixa dois da companhia e que isso pode atingir, além de políticos, membros do Judiciário, da diplomacia, dos militares e do Ministério Público. Ele também afirma que a lista com mais de 300 políticos dos mais variados partidos seria apenas o começo do que os arquivos da Odebrecht podem apresentar às autoridades. O interlocutor também diz que a abrangência da relação de nomes é tão grande que pode transformar a "lava jato" na operação "abafa".


Impeachment, amém
A Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil, em nota, a ser divulgada Sexta-Feira da Paixão (25/3), defenderá o juiz Sergio Moro, o combate à corrupção e a punição dos envolvidos nos esquemas de propina que ocorriam na Petrobras. A entidade é formada por líderes de igrejas evangélicas como Sara Nossa Terra, Universal, Assembleia de Deus e Batista. O texto também é assinado pelo Fórum Evangélico de Ação Política, o texto chama de "uma afronta às instituições" a nomeação de Lula como ministro. "Acreditamos, acima de tudo, que a igreja do Senhor deve recorrer à oração, obedecendo aos princípios bíblicos de orar por aqueles que estão investidos de autoridade para que sejam sóbrios, sábios e justos", diz a carta. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.


Polícia 24h
Em Nova Orleans, no estado de Luisiana, as informações de ocorrências policiais são disponibilizadas na internet em até 24 horas, independente do fato ocorrido. A medida faz parte do projeto do governo americano, que começou a estimular as polícias locais a tomarem essa atitude. A inciativa seria uma resposta à população depois do caso envolvendo o jovem Michael Brown, que foi baleado por um policial em 2014, no Missouri. As informações são da Folha de S.Paulo.


Mais pop que o Bono
O juiz federal Sergio Moro, responsável por julgar os processos relacionados à operação "lava jato" apareceu em 13º lugar na lista da revista norte-americana Fortune que relaciona as pessoas mais influentes do mundo. "Pelo menos estou à frente do Bono [Vox, vocalista da Banda irlandesa U2]", disse o julgador. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.


PF x PF
O colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, afirma que a divulgação da lista encontrada na casa de um dos executivos da Odebrecht é uma "tentativa de sabotagem" da própria Polícia Federal para sabotar a operação "lava jato". "A divulgação, sem autorização judicial, de uma lista com centenas de nomes de políticos de diversos partidos que teriam recebido doações da Odebrecht é sinal de que algum grupo dentro da Polícia Federal está querendo misturar alhos com bugalhos, sabotando as investigações. A lista foi apreendida há um mês e estava sendo analisada. O vazamento só ajuda a quem quer melar a Lava Jato."


Opinião
Em artigo publicado pelo jornal O Globo, o advogado e professor da FGV-RJ Hermano Notaroberto Barbosa afirma que a privacidade tornou-se direito de "segundo escalão", pois,  sempre que foi confrontada com outros interesses, foi ela que saiu vencida. "Nos últimos anos, mesmo no Judiciário, o tema esteve diversas vezes no centro de casos polêmicos, confrontando- se com outras garantias fundamentais. Na abertura de cadastros de doadores anônimos para filhos portadores de doença hereditária, a privacidade cedeu diante do direito à vida. Na autorização de encenações de crimes antigos, com penas já cumpridas, cedeu diante do direito à informação. Na disputa sobre biografias, prevaleceu a liberdade de expressão. Na autorização para leitura de e-mails de empregados, venceu a liberdade empresarial. Nas escutas telefônicas, protegeu- se a segurança pública."

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2016, 12h15

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