OAB recebe sugestões para regulamentação do novo CPC até o dia 31

A advocacia brasileira tem até o dia 31 de março para enviar suas sugestões para a pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil. Após colher as sugestões da classe, a entidade encaminhará as manifestações ao Conselho Nacional de Justiça.

A OAB encaminhará ao CNJ todas as contribuições de forma organizada e sistematizada, atuando também na interpretação das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados à entidade.

“O novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado. Temos que garantir que o código seja regulamentado e aplicado da maneira mais correta e fiel possível, pois é um texto moderno e que promete melhorar nosso sistema judiciário. Agora é a hora de todos os advogados participarem na concretização dessas conquistas”, afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

A consulta pública tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. A base para as sugestões devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamentação no novo CPC. O CNJ também realizará uma audiência pública sobre o tema.

A OAB afirma que as manifestações devem ser sucintas e fundamentadas.  Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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