Função de Estado

OAB-DF faz representação contra Cardozo na Presidência

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24 de março de 2016, 12h56

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal vai pedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e que o órgão presidencial encaminhe o pedido de demissão do ministro. Segundo a OAB-DF, as sanções são justificáveis por causa da postura que Cardozo tem adotado nos últimos tempos ao defender o governo. Além disso, a OAB-DF cita que o advogado-geral tem dado “pouquíssima atenção” ao funcionamento da AGU.

“Com efeito, o Advogado-Geral da União, Dr. José Eduardo Martins Cardozo, assume uma defesa verborrágica e claramente política da Presidente da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de autoridades e aspirantes à autoridade. Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União”, destaca a OAB-DF.

A acusação de que a AGU está fazendo defesa do governo não é nova e já foi rebatida por outros ocupantes da vaga. O ex-advogado geral da União, Luís Inácio Adams, em entrevista à ConJur, afirmou: "A AGU é um órgão que defende o Estado, que defende a administração pública como um todo, mas nessa defesa também defende o governo. E é parte do governo, da solução política. Ela qualifica as opções políticas. Mas o que acontece é que, muitas vezes, no exercício da competência técnica, se geram condicionantes e parâmetros que eliminam a escolha política".

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