Consultor Jurídico

Notícias

Função de Estado

OAB-DF faz representação contra Cardozo na Presidência

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal vai pedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e que o órgão presidencial encaminhe o pedido de demissão do ministro. Segundo a OAB-DF, as sanções são justificáveis por causa da postura que Cardozo tem adotado nos últimos tempos ao defender o governo. Além disso, a OAB-DF cita que o advogado-geral tem dado “pouquíssima atenção” ao funcionamento da AGU.

“Com efeito, o Advogado-Geral da União, Dr. José Eduardo Martins Cardozo, assume uma defesa verborrágica e claramente política da Presidente da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de autoridades e aspirantes à autoridade. Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União”, destaca a OAB-DF.

A acusação de que a AGU está fazendo defesa do governo não é nova e já foi rebatida por outros ocupantes da vaga. O ex-advogado geral da União, Luís Inácio Adams, em entrevista à ConJur, afirmou: "A AGU é um órgão que defende o Estado, que defende a administração pública como um todo, mas nessa defesa também defende o governo. E é parte do governo, da solução política. Ela qualifica as opções políticas. Mas o que acontece é que, muitas vezes, no exercício da competência técnica, se geram condicionantes e parâmetros que eliminam a escolha política".

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2016, 12h56

Comentários de leitores

12 comentários

Advogado Geral do PT

Jorge Luiz Medeiros da Cunha (Professor)

O Advogado Geral da União Eduardo Cardoso defende o Lula, a Dilma do PT e se esquece das suas diversas atribuições.

Perfeito....

Pek Cop (Outros)

Deus parece que o país esta mudando....acertadíssima a conduta da OAB-DF, essa ânsia descabida para mostrar serviço para a titia e alongar um mandato já falido esta afundando um país gigante e de riquezas, "o povo esta sofrendo dia a dia" , acho que o Dr. Cardozo deveria cuidar da sua saúde e deixar a nação melhor para o futuro de seus próprios filhos!!!!

Peço à OAB/DF que represente também contra mim

Erasto (Procurador Autárquico)

Se não é só uma ficção, não há dúvida de que o Estado não é pessoa natural. Não tem corpo físico, não possui mente, não sente, não sofre, não se emociona, não possui honra subjetiva, família. Só pessoas têm corpo, sangue, alma, honra subjetiva.
Ao defender as pessoas físicas de dirigentes, ex-dirigentes e servidores do Banco Central tenho o cuidado redobrado porque sei que estou lhe dando com pessoas de carne e osso, que têm um passado e um futuro, um nome a defender e honrar, ancestrais e descendentes de que se orgulhar.
E tenho defendido dirigentes e ex-dirigentes do atual é de governos anteriores, dos governos Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma. Não citarei os nomes de meus representados para não os expor. Mas quero dizer que além de pessoas renomadas e famosas, são todas, apesar de suas diferentes correntes políticas, culturais, ideológicas, partidárias, todas, sem exceção, são pessoas honradas e que injustamente foram ou estão sendo processadas em ações de improbidade administrativa, ações populares etc. Todas até aqui julgadas foram fulminadas pela improcedência ou inépcia. E estou seguro de que as que ainda tramitam terão o mesmo insucesso.
Digo isso não para me vangloriar, pois cedo aprendi que elogio em boca própria é vitupério. Digo-o para enaltecer meus colegas de trabalho, que também atuam nesses processos, mas digo-o sobretudo para defender o nome e a honra dos dirigentes e ex-dirigentes do Banco Central, porque o bom conceito de uma Instituição como o Banco Central se constrói pelas mulheres e homens que lhe dão corpo e alma.
Enfim, se o Advogado José Eduardo Cardoso comete alguma irregularidade ao defender governantes, eu também cometo. OAB/DF: inclua/me no polo passivo dessa representação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.