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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Metrô de Londres

Morte de Jean Charles vai ser julgada pela corte europeia na próxima semana

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na próxima quarta-feira (30/3) se o Reino Unido foi omisso ao apurar o assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes há cerca de 10 anos. O tribunal não discute a morte em si, mas se os britânicos violaram algum direito fundamental da família de Jean Charles ao não processar criminalmente nenhum policial envolvido no assassinato.

Jean Charles de Menezes foi morto em julho de 2005 numa estação do metrô de Londres por policiais escalados para conter atentados terroristas na cidade. Ele morava no mesmo endereço que dois suspeitos e acabou sendo confundido com eles. A casa era vigiada dia e noite.

Numa manhã, quando saía para trabalhar, policiais receberam ordens de não deixar que Jean Charles entrasse no metrô, mas acabaram se atrasando e o brasileiro entrou numa estação. Já dentro do trem, foi alcançado pelos policiais e morto com vários tiros na cabeça.

O governo do Reino Unido chegou a admitir o erro e fechar um acordo com a família de Jean Charles para pagar uma indenização, mas o valor nunca foi divulgado. Quanto aos policiais, o Ministério Público considerou que não havia como apresentar uma denúncia, já que eles realmente acreditavam que Jean Charles representava uma ameaça. Pelo mesmo motivo, a polícia não abriu nenhum procedimento disciplinar contra os envolvimentos no assassinato.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2016, 13h20

Comentários de leitores

1 comentário

Justiça lenta

Erminio Lima Neto (Consultor)

Com ficam os "estrangeristas" que dizem, com desdenho, que nossa justiça é lenta.

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