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Defesa da classe

Associações de juízes criticam protesto em frente à casa de Teori em Porto Alegre

As principais associações de juízes do Brasil manifestaram apoio ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, após um grupo de pessoas ter protestado em frente à casa do magistrado em Porto Alegre. O ato ocorreu após Teori ter julgado inconstitucional o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pelo juiz federal Sergio Moro na semana passada. O ministro decidiu ainda que Moro remetesse ao STF todas as investigações envolvendo o petista.

Em nota conjunta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ressaltaram que a conduta tem “caráter claramente intimidatório” e que “transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal”.

“Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, vez mais, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional”, escreveram as entidades.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil também se pronunciou, afirmando que uma sociedade livre só é possível se os juízes tiverem a “liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente motivados no ordenamento jurídico”.

“Uma Justiça sem temor é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual, da mesma forma que defendemos a independência do juiz federal Sergio Moro, também nos posicionamos pela defesa da independência do ministro Teori Zavascki. Por essas razões, repudiamos as ameaças e intimidações que lhe estão sendo dirigidas”, afirma a nota, assinada por Antônio César Bochenek.

Apoio do colega
O ministro do STF Marco Aurélio classificou de “retrógrados” os protestos. “Não dá para execrar um juiz que está simplesmente cumprindo o seu dever. Isso é algo retrógrado, é um absurdo”, criticou Marco Aurélio.

Após o ocorrido, o Ministério da Justiça ofereceu reforço na segurança institucional e pessoal de todos os ministros do Supremo. A pasta determinou que a Polícia Federal investigue possíveis “instigações e ameaças aos magistrados”.

Leia abaixo a nota da AMB e da Amatra:

Tendo em vista as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se pronunciam publicamente e conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas.

Do mesmo modo, a AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade,  com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito.

Nesses termos, mostra-se inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori  Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como as praticadas contra o próprio ministro e familiares, em seus endereços residenciais.

Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o são pela AMB e pela Anamatra.

Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, vez mais, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.

Leia abaixo a nota da Ajufe:

A propósito dos ataques e críticas feitas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em razão da decisão proferida na Medida Cautelar da Reclamação nª 23.457, a Ajufe reafirma que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente.

 Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente motivados no ordenamento jurídico.

 Uma Justiça sem temor é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual, da mesma forma que defendemos a independência do juiz federal Sérgio Moro, também nos posicionamos pela defesa da independência do Ministro Teori Zavascki. Por essas razões, repudiamos as ameaças e intimidações que lhe estão sendo dirigidas.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2016, 19h12

Comentários de leitores

10 comentários

Liberdade

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Justíssimo o direito de Teori julgar com liberdade, e isonômico o direito das pessoas manifestarem a sua inconformidade com as decisões que têm sido promovidas por esse magistrado.
Faz ele as suas porcarias e quer que a patuleia fique quieta.
Do couro, como dizem, sai a correia.
As manifestações são legítimas, e demonstram à saciedade que o povo já não mais aguenta calado que altos escalões do judiciário, alimentados por ideologia política (ou de outra natureza), se alinhem com bandidos nas suas decisões.
Te cuida Teori, que a sociedade está de olho nas tuas patacoadas jurídicas!

Evidências de parcialidade

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A verdade é que todas as decisões desse ministro no que respeita ao processo da Lava Jato tem evidências de parcialidade em favor do governo do PT, lamentavelmente. Tanto é verdade que em maio /2014, em decisão açodada que mais tarde ele (TEORI) reconsiderou, expediu alvará de soltura para 12 presos da Operação Lava Jato, extensível a traficantes envolvidos com a máfia calabresa. A decisão de Teori de fato foi apressada e incorreta, pois, como dissemos, após ser alertado pelo juiz Sergio Moro Voltou atrás. Mas a caca tinha sido feita. Veja o que consta da reportagem: "A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar os doze presos na operação Lava-Jato pode beneficiar até um acusado de tráfico internacional de drogas: René Luiz Pereira, acusado de enviar mais de 750 quilos de cocaína à Europa. O ministro Teori Zavascki julgou procedente a argumentação da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que todos os casos deveriam ter sido analisados antes pela Corte. Isso porque há suspeitas de envolvimento dos deputados federais André Vargas (sem partido) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Antes da determinação de Zavascki, porém, o juiz federal Sérgio Moro já havia alertado que nenhum parlamentar era alvo direto da ação. Além de Costa, outras 41 pessoas respondem a processos na 13ª Vara Federal do Paraná" http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/stf-manda-soltar-acusado-de-trafico-internacional-de-drogas. Agora novamente ele avoca o processo de Lula, que não tem foro privilegiado! Com efeito senhores, a manifestação na porta da casa de Teori é fruto de seus erros e como disse, das evidências de parcialidade de suas decisões, as quais ao meu ver e ao ver de todos busca agradar o governo corrupto do PT.

Apadrinhados

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Não vi nenhuma associação criticar o ministro Teori quando este, diante da indignação do povo brasileiro em relação a corrupção e impunidade que imperam no país, desfazer o trabalho de um juiz federal competente simplesmente para satisfazer os desejos de seus padrinhos de assunção ao cargo. Será que as associações também receberam uma caixa de pão com mortadela?

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