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Suprema Corte dos EUA tem o primeiro empate depois da morte de Scalia

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A Suprema Corte dos EUA teve o primeiro empate, em 4 a 4, nesta terça-feira (22/3), desde a morte do ministro Antonin Scalia, em fevereiro. Enquanto o tribunal funciona com oito ministros, o Partido Republicano resiste em aprovar qualquer nome que o presidente democrata Barack Obama envie ao Senado para preencher a vaga aberta. Os republicanos insistem que a indicação do novo ministro só deve ser feita pelo presidente que tomar posse em 20 de janeiro de 2017.

Não era um caso de repercussão nacional, mas foi um bom exemplo do que poderá acontecer em breve, quando casos altamente politizados terão de ser decididos pela corte.

Nesse caso, especificamente, duas mulheres lutavam contra um banco, de Missouri, que as responsabilizava pela dívida de seus maridos, sócios em uma empresa que foi à falência, porque elas foram avalistas do empréstimo que eles tomaram.

Os oito ministros remanescentes da corte chegaram à conclusão de que a votação terminaria empatada e, por isso, nem se deram ao trabalho de escrever votos e realizar uma votação formal. Em uma decisão de apenas uma sentença, eles escreveram: “O julgamento [anterior] é confirmado por uma corte igualmente dividida”.

A consequência é que a Suprema Corte deixa o país em um limbo jurídico na questão. Diante do empate, prevalecem decisões de tribunais inferiores. No caso perante a Suprema Corte, prevalece a decisão do 8º Tribunal de recursos, favorável ao banco, que é válida para sete estados: Arkansas, Iowa, Minessota, Missouri, Nebraska, Dakota do Sul e Dakota do Norte.

No entanto, o 6º Tribunal de Recursos tomou uma decisão contrária, contra um banco. Essa decisão é válida para quatro estados: Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee. Enquanto isso, o 7º Tribunal de Recursos esperava a decisão da Suprema Corte, para definir essa situação nos estados de sua jurisdição.

Sem decisão da Suprema Corte, não há jurisprudência. E, portanto, americanos em alguns estados têm a proteção de uma antiga regra do banco central americano, o Federal Reserve Bank, e de uma lei que se refere à discriminação na concessão de empréstimos, enquanto de outros estados não têm essa proteção e ainda os de outros estados não sabem o que os regula nessa questão.

Existem alguns casos de repercussão nacional — e grande apelo político — na pauta da Suprema Corte. Entre eles, a regulamentação das clínicas de aborto (democratas são a favor do aborto, republicanos são contra), uso de poder executivo para regulamentar a imigração (democratas a favor, republicanos contra) e proteção à liberdade religiosa de empresas que não querem pagar seguro-saúde obrigatório para ser usado em controle de natalidade (republicanos a favor, democratas contra).

Antes desses casos, porém, a Suprema Corte vai decidir — e certamente chegar a um empate — em um processo em que se examina a reformulação de distritos eleitorais no estado de Virgínia.

Nesse caso, cuja primeira audiência foi realizada nesta terça-feira, o processo procura corrigir uma espécie de “malandragem política” realizada no passado: no desenho do mapa eleitoral, toda a população negra foi agrupada em um único distrito, enquanto vários distritos foram destinados à população branca.

Com a correção do mapa eleitoral, o eleitorado afro-americano terá pelo menos mais um representante no Congresso Nacional. Se houver empate de votos na Suprema Corte, como é esperado, irá prevalecer a decisão de um tribunal inferior, favorável à reelaboração do mapa eleitoral – e, consequentemente, favorável à população negra, como defendem os democratas. Processos semelhantes estão em curso em diversos estados do país.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2016, 10h07

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