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Pílula polêmica

Senado aprova produção de "cápsula contra o câncer" mesmo sem registro

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (22/3) proposta que autoriza a produção, importação e distribuição da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “cápsula contra o câncer”, independentemente de registro sanitário. O projeto de lei também define que pacientes com neoplasia maligna têm livre escolha para consumir a substância.  

A liberação já havia passado na Câmara dos Deputados e segue agora para análise presidencial. Se o texto for sancionado, o paciente interessado no consumo deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade.

Embora o Projeto de Lei da Câmara 3/2016 libere a produção sem registro, enquanto estiverem em curso estudos clínicos, só podem produzir, importar e distribuir a substância agentes já licenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A fosfoetanolamina era distribuída a algumas pessoas no município de São Carlos (SP), onde um professor aposentado da USP estudava seus efeitos no Instituto de Química desde os anos 1980. Em 2014, uma portaria do instituto proibiu que pesquisadores distribuíssem quaisquer substâncias sem licenças e registros. Quando uma liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o fornecimento assim mesmo, uma série de pessoas passou a cobrar medida semelhante em todo o país.

Em São Paulo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça cassou decisões de primeiro grau que obrigavam a USP a fornecer a substância. Desembargadores dizem que em nenhum momento proibiram a produção, circulação, compra ou venda da substância, mas apenas entenderam que não seria possível obrigar a Fazenda de São Paulo a forçar a USP a produzir a substância em escala para todos os interessados.

A substância é usada com o objetivo de imitar um composto que existe no organismo humano identificando células cancerosas e permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Reportagem da Folha de S.Paulo, porém, afirma que os primeiros testes do Ministério da Ciência e Tecnologia consideraram que os efeitos são inferiores a drogas anticâncer já disponíveis. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2016, 14h50

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