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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

A força-tarefa da operação “lava jato” investiga uma “estrutura secreta” do Grupo Odebrecht usada para pagamentos ilícitos. “Para operacionalizar o esquema ilícito, foi instalado dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht um sistema informatizado próprio, utilizado para armazenar os dados referentes ao processamento de pagamentos ilícitos e para permitir a comunicação reservada entre os executivos e funcionários envolvidos nas tarefas ilícitas”, afirmam os procuradores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Itaquerão investigado
A construção do estádio do Corinthians foi viabilizada com o pagamento de propina pela Odebrecht. A afirmação é do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da operação “lava jato”. Segundo ele, os rastros de repasses ilegais apareceram em planilhas apreendidas que indicam o envolvimento da diretoria da Odebrecht que cuida da gestão do contrato com o Itaquerão. O estádio foi construído com R$ 400 milhões emprestas pelo BNDES por meio do banco estatal Caixa e com R$ 420 milhões de incentivos fiscais da prefeitura de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Regular os grampos
O governo decidiu ingressar com medida na Suprema Corte para que sejam definidos os limites legais para interceptações telefônicas relativas à Presidência da República. Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a ação de controle de constitucionalidade concentrada terá como objetivo esclarecer as prerrogativas da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal sobre o direito de inviolabilidade do sigilo telefônico. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Outro lado do impeachment
Cinco juristas pediram, em 2001, o impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso, acusando-o de ter oferecido "vantagens patrimoniais" a 20 deputados, para que retirassem suas assinaturas de uma CPI. Um deles, Goffredo da Silva Telles Jr., morreu em 2009. Os outros (Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Fábio Comparato e Paulo Bonavides) estavam nesta terça-feira (22/3) no Planalto, no evento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Mulher de Collor
A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, mulher do senador Fernando Collor de Mello (ex-PTB-AL), também por suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. O Ministério Público Federal haver há indícios de que dinheiro depositado em espécie nas contas de uma empresa de TV ligada a Collor foi transferido para a conta do senador e de sua mulher para tentar mascarar a origem ilícita dos recursos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


PF na defesa
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, afirma que a entidade não vai permitir nenhuma "ação concreta" contra a PF por parte do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Sobral diz que o teor da entrevista dada pelo ministro, em que ameaçou trocar a equipe de investigação em caso de "cheiro" de vazamento de informações, põe em risco a atuação policial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Tucanos contra Doria
O ex-governador e vice-presidente nacional do PSDB, Alberto Goldman, e o presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal, vão entrar com uma representação no Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de João Doria à prefeitura de São Paulo pelo PSDB. A decisão de recorrer ao MPE foi tomada depois que a impugnação da candidatura de Doria não foi analisada pelo partido antes da realização do segundo turno. Doria é acusado de abuso de poder econômico, propaganda irregular, transporte de eleitores e infrações da lei da Cidade Limpa. O empresário nega as acusações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

“Lava jato” subiu no telhado
Com seus últimos episódios, a operação “lava jato” pode ter entrado em seu estágio final. O diagnóstico do jornal Valor Econômico é que o juiz Sergio Moro adotou agiu “politicamente” e tornou-se “vulnerável em um terreno perigoso, que lhe é adverso”.  “Ao mexer com interesses poderosos, ao pilotar o processo do maior escândalo de corrupção da história do país, Moro pode ter seu valioso trabalho prejudicado por açodamentos ou desvios da rota da legalidade. Uma das condições para o sucesso da Lava-Jato, além da dedicação e competência de sua equipe, foi a concordância e apoio total do Judiciário a suas ações. Se essa couraça for rompida, a Lava-Jato deixará flancos abertos aos que desejam seu fracasso”, escreveu o jornal em editorial.


Tropeço em tropeço
Em artigo no jornal Folha de São Paulo, os criminalistas Tales Castelo Branco e Fernando Castelo Branco criticaram o que chamam de violações impetradas pelo juiz Sergio Moro. Os advogados citam a condução coercitiva de Lula sem pedido prévio para que ele fosse depor e a divulgação de grampos de conversas envolvendo a presidente Dilma Rousseff como práticas ilegais. “A correta persecução penal, seguindo o devido processo legal, não pode, de tropeço em tropeço, estar calcada em medidas ilegais de força, capazes de agradar a uma parcela da opinião popular (não confundir com opinião pública), mas que apenas desservem aos preceitos constitucionais e à democracia”, escreveram.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2016, 12h39

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