Justiça brasileira tem 7,4 milhões de ações tramitando por meio do PJe

A Justiça brasileira tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico. É o que mostra um levantamento do Comitê Gestor Nacional do PJe, que funciona no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, o sistema é utilizado por 44 tribunais e em 2.561 órgãos julgadores — entre varas, turmas, câmaras e outras unidades judiciárias. 

Em março do ano passado, o número de processos eletrônicos chegava a 4 milhões. Embora não haja uma base estatística que permita comparar a quantidade de processos do PJe com o total de demandas judiciais no país (cerca de 100 milhões), estima-se que pelo menos 45% das ações judiciais tenham sido apresentadas à Justiça já em meio eletrônico desde 2014.

Esse percentual equivale a 11,8 milhões de processos que começaram a tramitar eletronicamente, dispensando o uso de papel e toda a logística de transporte e armazenamento que os processos físicos implicam. Algumas das ações passaram a tramitar via PJe e também nos outros sistemas processuais utilizados pelos tribunais brasileiros.

O seguimento que mais utiliza o PJe continua sendo a Justiça trabalhista, onde o sistema é usado pelos 24 tribunais regionais do trabalho em 83,94% das unidades judiciárias. São mais de 5,6 milhões de demandas judiciais apresentadas desde dezembro de 2011 em meio eletrônico.

Na Justiça estadual, o Tribunal de Justiça de Rondônia é destaque. Embora tenha aderido à plataforma do CNJ há menos de dois anos, 86% dos órgãos julgadores do TJ-RO já usam o sistema na primeira instância e 72%, no segundo grau de jurisdição.

Com o expansão do PJe, o Comitê Gestor do Sistema estuda uma proposta a ser editada pelo CNJ sobre o nível de sigilo nos documentos contidos nas ações que tramitam eletronicamente.

Desenvolvido em 2009 pelo CNJ em parceria com tribunais, o PJe tem sido constantemente atualizado. Segundo a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, a equipe responsável pela plataforma concluirá a versão 2.0 até o fim do primeiro semestre deste ano. A nova versão vai unificar as outras existentes, revisar a usabilidade do sistema e permitir mais acessibilidade para pessoas com deficiência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.