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Reconhecimento de paternidade

TJ-BA quer estimular mutirões do projeto Pai Presente no estado

O Tribunal de Justiça da Bahia quer intensificar as ações voltadas para o reconhecimento espontâneo de paternidade no estado. Por isso, pede aos juízes das comarcas do interior que informem, até o próximo dia 30 de março, o interesse em organizar mutirões do projeto Pai Presente.

Já consolidado em Salvador, a iniciativa promove a mediação de conflitos familiares com o suposto pai da criança e possibilita o exame de DNA gratuito nos casos em que é necessário.

A juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência do TJ-BA, que coordena o projeto, diz que o objetivo da corte é expandir esse serviço em todo o estado. Atualmente, as audiências de reconhecimento ocorrem, no interior, de forma isolada, em audiências promovidas nas varas de Família.

Os juízes devem enviar as informações sobre os mutirões para o e-mail paipresente@tjba.jus.br, com a indicação da quantidade de processos que serão submetidos à iniciativa.

O projeto
O projeto é adotado desde 2013 pelo TJ-BA. A iniciativa já permitiu, até 2015, 1.148 reconhecimentos de paternidade. Desses, 791 foram após resultados positivos de exames de DNA e 261 aconteceram de forma espontânea. Neste ano, 57 exames de verificação da paternidade já foram feitos.

Para participar do projeto, o interessado deve procurar um dos centros judiciários de Solução de Conflitos Balcão de Justiça e Cidadania ou o Núcleo de Conciliação, preencher formulário com telefone e endereço das partes e anexar comprovantes de endereços, a certidão de nascimento de quem busca a paternidade e o RG.

Também é possível fazer a solicitação por e-mail paipresente@tjba.jus.br ou pelos telefones 0800 284 2252 e (71) 3372-5167. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2016, 11h21

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